Em um cenário onde a busca por igualdade de gênero e fim da discriminação tem ganhado cada vez mais destaque, o Brasil dá um passo significativo. Nesta quarta-feira, dia 5 de julho de 2023, a Lei 14.611 foi sancionada, tratando da obrigatoriedade de igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens.

Declaração da ministra Simone Tebet

Simone Tebet, a Ministra do Planejamento e Orçamento, ao participar de uma entrevista em emissoras de rádio no programa "Bom dia, ministra", fez alusão ao poder e às implicações dessa nova legislação. "Agora é lei. Vai doer no bolso", declarou Tebet.

Ela também relembrou sua experiência política que se iniciou há 20 anos, um período em que a violência política contra mulheres era comum e frequentemente ignorada. "A violência política contra a mulher era uma coisa que a gente sofria e não sabia. Aquela coisa do autoritarismo, os parlamentares de dedo em riste na nossa cara, com o seu físico, impondo uma certa conduta, numa ameaça velada", compartilhou.

Proteção ampliada e penalidades

A lei recém-sancionada não apenas aborda a discriminação de gênero, mas também se estende à discriminação por raça, etnia, origem ou idade. Na ocorrência de qualquer forma de discriminação salarial, os afetados poderão buscar reparação através de ação de indenização por danos morais, levando em consideração as particularidades de cada caso.

Tebet também destacou o papel do Ministério do Trabalho em garantir a efetividade da lei. “O Ministério do Trabalho está pronto para fiscalizar", afirmou. Ela revelou que o governo está trabalhando em um serviço de Disque Denúncia específico para lidar com questões de desigualdade salarial. As penalidades para as empresas que discriminarem em termos salariais baseados em gênero podem ser severas, chegando a até dez vezes a diferença do salário pago indevidamente.

Uma lei que chega com força

Mesmo que a regulamentação ainda esteja em processo de elaboração, a Ministra Tebet assegurou que será concluída o mais rápido possível e enfatizou a importância da nova legislação. “É uma lei que já pegou”, analisou.

Tebet mencionou que recebe demandas relacionadas à desigualdade salarial há mais de uma década, especialmente de mulheres trabalhadoras da indústria, comércio e setor privado. Ela observou que no serviço público já existe igualdade salarial entre homens e mulheres, conforme determinado pela Constituição