Haddad celebra decisão do STF sobre IOF como avanço institucional

Em meio a um cenário de tensões entre os Poderes Executivo e Legislativo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestou apoio à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os efeitos de decretos relacionados ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Foto: Ministério da Fazenda

Durante um evento no Rio de Janeiro, Haddad afirmou que a medida do STF é benéfica para o país, pois contribui para a delimitação clara das competências constitucionais de cada Poder. Segundo ele, essa clareza é fundamental para que o presidente possa governar de maneira tranquila, sempre subordinado às leis do país.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu tanto os decretos do governo federal que aumentavam o IOF quanto a decisão do Congresso Nacional que havia derrubado o reajuste das alíquotas do imposto. Moraes também agendou uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso Nacional para o dia 15 de julho, em Brasília, com o objetivo de buscar uma solução negociada para o impasse.

Haddad explicou que o governo pretende demonstrar que não houve um aumento linear do IOF. Ele argumentou que as medidas adotadas visavam corrigir distorções e combater a sonegação fiscal, o que naturalmente tem repercussão arrecadatória. Para o ministro, é inadmissível deixar de combater a sonegação por conta de suas consequências na arrecadação.

A controvérsia em torno do IOF teve início no final de maio, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou um decreto que aumentava o imposto para operações de crédito, seguros e câmbio. A medida, elaborada pelo Ministério da Fazenda, tinha como objetivo reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal. No entanto, a maioria dos parlamentares não concordou com a elevação das alíquotas e passou a cobrar cortes de despesas primárias.

Em junho, o governo, em acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, reverteu parte das elevações do IOF, mas editou uma medida provisória que aumentava outros tributos. Posteriormente, o Congresso Nacional aprovou a derrubada do decreto presidencial que aumentava o IOF.

Diante da situação, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma ação no STF para reverter a derrubada do decreto. A ação declaratória de constitucionalidade foi apresentada após solicitação do presidente Lula e com base em estudo técnico e jurídico solicitado ao órgão. O ministro Alexandre de Moraes foi designado relator da ação, por já atuar como relator de dois processos que tratam do assunto.

A decisão de Moraes de suspender os efeitos dos decretos e agendar uma audiência de conciliação foi vista por Haddad como uma oportunidade para fortalecer as instituições e esclarecer os limites de atuação de cada Poder. O ministro enfatizou que a medida busca mostrar até que ponto cada Poder pode ir, delimitando constitucionalmente o papel de cada um, o que considera ótimo para o país.