Minas Gerais pode cassar alvará de postos com combustível adulterado

Em Minas Gerais, postos de combustíveis flagrados vendendo produtos adulterados podem ter o alvará de funcionamento cassado, conforme previsto por uma lei municipal em vigor desde 2018 na capital Belo Horizonte.

Foto: Pixabay

A medida permite que estabelecimentos que comercializem gasolina ou etanol com volume ou composição diferentes do anunciado sejam obrigados a encerrar suas atividades. O vereador Irla Amelo, do Republicanos, autor da norma, enfatiza: “Qualquer posto que entregue menos combustível do que foi pago ou com adulteração pode ter o alvará cassado”.

A legislação já foi aplicada na prática. Um posto localizado na regional Nordeste de BH perdeu o direito de funcionamento após ser denunciado e fiscalizado. O processo exigiu que o estabelecimento interrompesse a venda de combustíveis e cumprisse exigências legais para tentar retomar a operação.

Casos como o da engenheira civil Isabela Garcia Alexandre reforçam a importância da denúncia. Ela relatou que seu carro começou a falhar após abastecer em um dos postos, mas não chegou a registrar a queixa. “Depois disso, nunca mais voltei lá, mas deveria ter denunciado”, reconheceu.

Para garantir a eficácia da fiscalização, os moradores são estimulados a reportar suspeitas através dos canais da Prefeitura de BH, pelo telefone 156, ou do PROCON, pelo número 2777-1616. “Às vezes a pessoa percebe o problema, mas não denuncia. Isso precisa mudar”, afirma o vereador.

Somente este ano, entre janeiro e julho, o PROCON de Minas Gerais fiscalizou quase 650 postos no estado. Em Belo Horizonte, foram 280 inspeções, que resultaram em 11 autuações e 10 interdições.

O controle da qualidade também é reforçado pelos levantamentos semanais realizados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), que ajudam a identificar irregularidades nos combustíveis vendidos à população.