SES-MG solicita que Ipatinga receba pacientes de UTI de Fabriciano; entenda o imbróglio

A Prefeitura de Ipatinga-MG recebeu da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) um pedido para que receba os pacientes de UTI que seriam encaminhados para o hospital de Coronel Fabriciano-MG. 

Procurada pelo PLOX, a Prefeitura de Coronel Fabriciano afirmou que o Hospital José Maria Morais tem todas condições e poderia atender os pacientes, mas que a Superintendência Regional de Saúde (SRS/CFA) “não está enviando pacientes para o HJMM por motivos obscuros e em claro descumprimento de ordem judicial”.

A SRS/CFA destacou ao PLOX que a interdição dos leitos de UTI do Hospital Dr. José Maria Moraes e que “o retorno das atividades na UTI está condicionado à regularização das inconformidades apuradas”, mas não comentou sobre a decisão mencionada pela Administração Municipal de Coronel Fabriciano. 

 Hospital Dr. José Maria Morais. (Foto: Divulgação/PMCF)

 

O imbróglio

Conforme apurado pelo PLOX, a Prefeitura de Ipatinga recebeu nessa terça-feira (4) uma comunicação oficial da Secretaria de Estado da Saúde (SES-MG), com solicitação para disponibilização de vagas emergenciais para transferência de pacientes de Coronel Fabriciano, que estejam ou não com Covid-19, por conta da “interdição cautelar nos leitos de UTI realizada pela Vigilância Sanitária de Minas Gerais no Hospital Dr. José Maria Morais”, localizado em Coronel Fabriciano-MG.

A Prefeitura de Ipatinga destacou que, com as taxas de ocupação de UTI em declínio, o município torce por uma solução rápida para questão da interdição no Hospital José Maria Morais. A Administração Municipal de Ipatinga ressaltou também que já recebe pacientes da cidade vizinha antes mesmo do comunicado oficial. 

O PLOX entrou em contato com a Prefeitura de Fabriciano. Por meio de nota, a prefeitura informou que é inverídica a informação de que os leitos de UTI-Covid e clínicos do Hospital José Maria Morais estão inoperantes.

Em nota encaminhada ao PLOX, a Superintendência Regional de Saúde também se pronunciou e disse “que a medida de interdição cautelar é aplicada em estabelecimento ou produto, quando for constatado indício de infração sanitária em que haja risco para a saúde da população”, e que “a infração perdurará até que sejam sanadas as irregularidades, objeto da ação fiscalizadora”. 

O que diz a Prefeitura de Ipatinga?

Segundo Nardyello Rocha, prefeito de Ipatinga, o município foi comunicado pela SES-MG pedindo autorização para transferências de pacientes de Fabriciano.

“Na terça-feira (4), tivemos uma surpresa, porque recebemos comunicado do SUSFÁCIL para receber um paciente inclusive não-Covid, de Coronel Fabriciano. De início ficamos sem entender muito bem, e foi quando tivemos conhecimento mais claro desta situação na cidade vizinha. Naquele momento, ainda não tínhamos um documento oficial, mas mesmo assim autorizamos o recebimento, claro, porque temos este cuidado com a vida humana. Não vamos medir esforços para colaborar porque, como sempre entendemos, o Vale do Aço é um só”, disse o prefeito. 

 Prefeito de Ipatinga, Nardyello Rocha. (Foto: Divulgação/PMI)

 

Nardyello Rocha, disse que a cidade será solidária a Coronel Fabriciano, fazendo votos de que a questão seja solucionada o mais rápido possível: “nós temos acompanhado nos últimos dias este imbróglio que virou essa discussão referente à interdição ou não das UTI’s Covid e não-Covid do hospital de Coronel Fabriciano. Estávamos e continuamos torcendo muito para que tudo isso seja solucionado, pois o reflexo pode ser muito grande dentro do nosso Vale do Aço. Por alguns dos posicionamentos das autoridades da cidade vizinha, entendíamos inclusive que isso já havia sido resolvido, mas hoje fomos surpreendidos com esse documento oficial da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais. Ficamos assustados porque nós estamos falando de uma cidade como Ipatinga, que já atende quase meio milhão de habitantes, pertencentes à nossa micro, e temos uma micro na nossa cidade vizinha que atende mais de 200 mil pessoas. Então, nós passaríamos, a partir de agora, a ter todos dentro de uma só micro, a nossa”.

Nardyello Rocha disse ainda que Ipatinga conseguiu baixar o índice de leitos de UTI ocupados. “Hoje nós estamos em 76%, ou seja, estamos em franco esvaziamento no que se refere a número de leitos de UTI ocupados. E quando a gente começa a ter esse resultado positivo, que pode refletir em decisões mais flexibilizadoras a serem tomadas aqui, nos deparamos com um quadro destes. É óbvio que a tendência é saturar não apenas os leitos de Ipatinga, mas também de outras cidades que têm hospitais para os quais os pacientes de Coronel Fabriciano possam ser transferidos, como Caratinga”. 

O que diz a Prefeitura de Fabriciano?

Em nota enviada ao Plox, a Prefeitura de Fabriciano, por meio da Secretaria de Governança da Saúde informou que é inverídica a informação de que os leitos de UTI Covid e clínicos do Hospital José Maria Morais estão inoperantes.

Segundo a Prefeitura, conforme já divulgado pelo município no último domingo (2), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), suspendeu a liminar deferida a pedido do Ministério Público que pleiteava a interdição total dos leitos. 

Na decisão a desembargadora de plantão, Dra. Sandra Fonseca, afirmou que no Hospital Dr. José Maria Morais, "há plenas e totais condições de acolhimento integral contando com máquinas de hemodiálise e diálise em pleno funcionamento para os pacientes em UTI-Covid".

 Prefeitura de Coronel Fabriciano. (Foto: Divulgação/PMCF)

 

Ainda segundo a Prefeitura, o Executivo desconhece qualquer tipo de documento  enviado para Ipatinga.

“A Prefeitura de Coronel Fabriciano, desconhece qualquer tipo de documento enviado por outro município. Seguimos firmes recebendo de forma humanizada nossos pacientes, ainda que o SUSFÁCIL insiste em descumprimento da decisão da desembargadora, que foi clara de que o Hospital Dr. José Maria Morais oferece todas as condições necessárias para atendimento a todos os pacientes Covid”, disse.

A Prefeitura afirmou ainda que a Superintendência Regional de Saúde (SRS), não está enviando pacientes para o HJMM.

“O que ocorre é apenas a Superintendência Regional de Saúde – SRS – não está enviando pacientes para o HJMM por motivos obscuros e em claro descumprimento de ordem judicial. Lamentamos a utilização política deste momento sensível onde a prioridade do município é salvar vidas”, concluiu a Prefeitura de Coronel Fabriciano.

 Hospital Dr. José Maria Morais. (Foto: Divulgação/PMCF)

 

Veja a nota da Prefeitura de Fabriciano na íntegra:

A prefeitura de Coronel Fabriciano por meio da Secretaria de Governança da Saúde informa que é inverídica a informação de que os leitos de UTI Covid e clínicos do Hospital José Maria Morais estão inoperantes.

Conforme já divulgado pelo município no último domingo, 02, o Tribunal de justiça de Minas Gerais, suspendeu a liminar deferida a pedido do Ministério Público que pleiteava a interdição total dos leitos. 

Na decisão a desembargadora de plantão, Dra. Sandra Fonseca, afirmou que o Hospital Dr. José Maria Morais, "há plenas e totais condições de acolhimento integral contando com máquinas de hemodiálise e diálise em pleno funcionamento para os pacientes em UTI Covid".

A Prefeitura de Coronel Fabriciano, desconhece qualquer tipo de documento enviado por outro município. Seguimos firmes recebendo de forma humanizada nossos pacientes, ainda que o SUSFÁCIL insiste em descumprimento da decisão da Desembargadora, que foi clara de que o Hospital Dr. José Maria Morais oferece todas as condições necessárias para atendimento a todos os pacientes COVID.

O que ocorre é apenas a Superintendência Regional de Saúde – SRS – não está enviando pacientes para o HJMM por motivos obscuros e em claro descumprimento de ordem judicial. Lamentamos a utilização política deste momento sensível onde a prioridade do município é salvar vidas.

O que diz a Superintendência Regional de Saúde?

O Plox também entrou em contato com a Superintendência Regional de Saúde de Coronel Fabriciano (SRS/CFA) na noite desta quarta-feira (5), solicitando um posicionamento do órgão que representa a Secretaria de Estado de Saúde na região. 

No posicionamento, a SRS/CFA destacou a interdição dos leitos de UTI do Hospital Dr. José Maria Moraes e que “o retorno das atividades na UTI está condicionado à regularização das inconformidades apuradas”, mas não comentou sobre a decisão mencionada pela Administração Municipal de Coronel Fabriciano. 

 Superitendência Regional de Saúde de Coronel Fabriciano. (Foto: Reprodução/Google Street View)

 

Ainda no posicionamento, a SRS/CFA esclareceu que a interdição cautelar “diz respeito tão somente às internações em leitos de Terapia Intensiva, ou seja, os demais atendimentos do HJMM continuam sendo realizados à população normalmente”. 

Confira o pronunciamento na íntegra: 

COMUNICADO SES/MG

No que tange à interdição cautelar determinada pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG), por meio da Superintendência Regional de Saúde de Coronel Fabriciano (SRS/CFA), no Hospital Dr. José Maria Morais, no município de Coronel Fabriciano, informamos e esclarecemos que o funcionamento das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) em instituições hospitalares pressupõe a adoção de padrões mínimos de
segurança e qualidade aos pacientes, estabelecidos em normas técnicas específicas.

Frente à constatação de procedência de denúncias obtidas junto aos canais oficiais e considerando o risco à saúde dos pacientes, foi realizada, em 30/07/2020, mais uma visita e posterior medida administrativa de interdição cautelar dos leitos de UTI do Hospital Dr. José Maria Morais. Antes disso, no entanto, a SRS/CFA havia realizado visita técnica nas dependências do hospital, em 02/06/2020 e 29/07/2020, e o prestador foi previamente informado das inconformidades e da necessidade de adequações. 

A SES/MG ressalta que a interdição cautelar diz respeito tão somente às internações em leitos de Terapia Intensiva, ou seja, os demais atendimentos do HJMM continuam sendo realizados à população normalmente. O retorno das atividades na UTI está condicionado à regularização das inconformidades apuradas.

Foi orientado ao HJMM a fazer o cadastro do laudo de transferência de todos os pacientes em leitos de UTI (COVID-19 e Clínica) para outros hospitais referência da região, até a regularização do serviço, objetivando garantir a assistência integral e universal desses pacientes.

Importante compartilhar que SES/MG e o município de Coronel Fabriciano têm trabalhado, desde a data do episódio citado, em possibilitar o mais rápido possível a desinterdição da UTI, nos termos do art. 102, § 2º, da Lei 13.317, de 24/09/1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais. Salienta ainda que recebeu hoje (05/08), em sua sede, instalada na Cidade Administrativa, localizada em Belo Horizonte, o prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinícius Bizzarro e o procurador-geral do município, Denner Franco.

A SES/MG compreende e reconhece a importância do Hospital Dr. José Maria Morais como referência de atendimentos para o município de Cel. Fabriciano e região, justificativa que impõe a necessidade de atuar em parceria com os demais gestores (do município e do hospital) na busca de uma solução. Finalmente, ratificamos que as ações desempenhadas pela equipe da SRS/CFA e pela Central Regional de Regulação Assistencial Vale do Aço/Ipatinga foram e sempre serão orientadas pelas diretrizes da
SES/MG, regramentos sanitários e pelos princípios e normativas da administração pública. A SES/MG, regionalmente representada pela SRA/CFA, está à disposição do município e do Hospital Dr. José Maria Morais para dialogar e propor medidas que promovam e resguardem a saúde da população.

SOBRE A INTERDIÇÃO - Esclarecemos que a medida de interdição cautelar é aplicada em estabelecimento ou produto, quando for constatado indício de infração sanitária em que haja risco para a saúde da população. A infração perdurará até que sejam sanadas as irregularidades, objeto da ação fiscalizadora. Sendo assim, mediante a apresentação da comprovação de aquisição/instalação dos equipamentos de hemodiálise, com qualificação de instalação destes, garantindo que os mesmos estão funcionando em
conformidade com as especificações/parâmetros do fabricante; a apresentação da análise de água purificada pelos equipamentos de osmose reversa após sua instalação; o estabelecimento de um programa de manutenção preventiva dos equipamentos (não apenas corretiva); a comprovação da assistência de médico nefrologista à beira leito e a regularização do estoque de medicamentos, materiais e insumos mínimos necessários à atividade; a medida poderá ser revista.

Belo Horizonte, em 05 de agosto de 2020.