Operação combate fraude em licitações e sonegação de ICMS

A força-tarefa do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) deflagrou, nesta quinta-feira (5), a operação "Marretagem", para combater fraude em licitações públicas que envolve um esquema de sonegação de ICMS, praticado por um grupo de empresas, na compra e venda de veículos. 

Estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão em endereços situados na capital e em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Além disso, a Justiça autorizou o bloqueio de bens e valores de pessoas físicas e jurídicas envolvidas na fraude. 

O esquema consiste em burlar o desconto no ICMS para a aquisição de veículos novos com o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que é concedido na condição de que os automóveis permaneçam em uso pelas empresas por, pelo menos, um ano. O benefício atende à necessidade de investimento dos empreendimentos, servindo como uma medida de estímulo à iniciativa empresarial. 

De acordo com as investigações fiscais e criminais do Cira, foi identificada a ação de um grupo de empresas que adquirem os veículos com a carga tributária menor e não atendem os requisitos legais, já que, na sequência da compra, o veículo é destinado a diversos municípios mineiros, por meio de licitações públicas. Assim, esses empreendimentos se beneficiam da redução de preços e praticam a concorrência desleal, violando princípios licitatórios. 

Para execução do esquema, foram constituídas empresas em nome de testas-de-ferro para a compra de veículos com o desconto, de modo a evitar que a exigência fiscal do tributo alcançasse o verdadeiro empresário, que atua, principalmente, na venda desses veículos para prefeituras. 

De acordo com o Cira, o valor total dos veículos comercializados de forma irregular pelo grupo nos últimos dois anos ultrapassa R$ 30 milhões. O comitê já identificou que outras empresas mineiras estão adotando a mesma prática de sonegação de ICMS. Elas também serão alvos de investigação. 

A operação "Marretagem" teve a participação de três promotores de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, nove auditores fiscais da Receita Estadual, uma delegada e seis agentes da Polícia Civil. 

Nome da operação 

Na linguagem popular, marreteiro é o vendedor que esconde os defeitos dos veículos quando os coloca à venda. O nome da operação faz referência à ação de enganar, praticada pelos envolvidos, com intuito de obter lucro fraudando a real condição do automóvel comercializado. 

14 anos do Cira: recuperação de ativos e livre concorrência 

Criado em maio de 2007, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos é uma iniciativa pioneira, que inspirou a criação de estratégias semelhantes em outros estados da federação. Por meio da articulação possibilitada pelo Cira, o Ministério Público de Minas Gerais, a Receita Estadual e as polícias Civil e Militar, ao longo de 14 anos, investigam fraudes estruturadas, com significativos resultados para a recuperação de ativos para a sociedade mineira e para a defesa da livre concorrência.