Caixa Econômica distribuirá lucro do FGTS em agosto; saiba quem tem direito

A Caixa Econômica Federal anunciou que até o final de agosto distribuirá aos trabalhadores parte do lucro obtido em 2023 pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em 2023, o FGTS registrou um lucro recorde de R$ 23,4 bilhões. A decisão sobre o percentual exato a ser distribuído será tomada pelo Conselho Curador do FGTS, em uma reunião agendada para esta semana.

Expectativa após decisão do STF

Desde 2017, os lucros do FGTS têm sido distribuídos anualmente, mas este ano a expectativa é maior devido ao julgamento da revisão do FGTS pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em junho, o STF decidiu que a remuneração das contas do FGTS deve ser, no mínimo, igual à inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). A proposta do governo, aceita por sete dos onze ministros, mantém a correção atual de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), garantindo pelo menos a inflação oficial do país.

Percentual de distribuição

As previsões indicam que cerca de 90% do lucro de 2023 será distribuído, menos que os 99% dos anos anteriores. Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, explicou que o objetivo é acumular reservas para garantir o rendimento mínimo nos anos em que a soma da TR mais os 3% não alcançar a inflação. “A TR continua sendo usada como atualização monetária. O único avanço que houve é que se, em um ano, a somatória de rendimento mais a distribuição for inferior, o Conselho Curador irá se reunir e definir o percentual de distribuição para não haver prejuízo”, afirmou Avelino.

Quem tem direito ao lucro?

Os trabalhadores que tinham saldo em contas do FGTS em 31 de dezembro de 2023 têm direito a receber parte do lucro. De acordo com a Caixa, em 31 de dezembro de 2023, havia 218,6 milhões de contas com saldo, pertencentes a 130,8 milhões de trabalhadores. O saldo total era de R$ 564,2 bilhões. Um trabalhador pode ter várias contas, já que cada novo emprego com carteira assinada gera uma nova conta de FGTS.

Rentabilidade do FGTS ao longo dos anos

Desde o início da distribuição anual dos lucros do FGTS, em 2017, o fundo superou a inflação em seis dos sete anos. Apenas em 2021, durante a pandemia, o rendimento não foi superior ao IPCA, que atingiu 10,06%. Abaixo, a rentabilidade total do FGTS comparada com o IPCA:

• 2016-2017: 6,28% IPCA, 7,14% FGTS (0,86% acima do IPCA)
• 2017-2018: 2,95% IPCA, 5,59% FGTS (2,64% acima do IPCA)
• 2018-2019: 3,75% IPCA, 6,18% FGTS (2,43% acima do IPCA)
• 2019-2020: 4,31% IPCA, 4,90% FGTS (0,59% acima do IPCA)
• 2020-2021: 4,52% IPCA, 4,92% FGTS (0,40% acima do IPCA)
• 2021-2022: 10,06% IPCA, 5,83% FGTS (4,23% abaixo do IPCA)
• 2022-2023: 5,79% IPCA, 7,09% FGTS (1,30% acima do IPCA)

Simulações de rendimento para 2024

Simulações do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador mostram que, se R$ 21 bilhões dos R$ 23,4 bilhões forem distribuídos, o rendimento do FGTS em 2023 será de 8,4748%, superando em 3,8548% o IPCA de 4,62%. Abaixo, exemplos de quanto os trabalhadores podem receber:

• Saldo de R$ 1.000,00: R$ 36,62
• Saldo de R$ 2.000,00: R$ 73,24
• Saldo de R$ 3.000,00: R$ 109,86
• Saldo de R$ 4.000,00: R$ 146,48
• Saldo de R$ 5.000,00: R$ 183,10
• Saldo de R$ 10.000,00: R$ 366,20
• Saldo de R$ 20.000,00: R$ 732,40
• Saldo de R$ 30.000,00: R$ 1.098,60
• Saldo de R$ 40.000,00: R$ 1.464,80
• Saldo de R$ 50.000,00: R$ 1.831,00
• Saldo de R$ 100.000,00: R$ 3.662,00

Processo de pagamento

A distribuição é realizada pela Caixa, que administra o FGTS. Os valores serão creditados diretamente nas contas e identificados no extrato do FGTS como "AC CRED DIST RESULTADO ANO BASE 12/XXXX" (com o ano referente ao pagamento).

Condições para sacar os valores

Os trabalhadores poderão usar esses valores apenas nas situações previstas na Lei 8.036/90, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria e doenças graves. Há 16 situações específicas que permitem o saque do FGTS.

Funcionamento e uso do FGTS

Criado em 1966, o FGTS é uma poupança para proteger trabalhadores em casos de demissão, doença ou aposentadoria, funcionando como uma alternativa ao fim da estabilidade no emprego. O fundo é composto por depósitos mensais de 8% sobre o salário do trabalhador, realizados pelo empregador. Além de financiar habitação, os recursos do FGTS também são usados para saneamento básico, infraestrutura urbana e operações de microcrédito pela Caixa.

Consulta ao extrato do FGTS

O saldo do FGTS pode ser consultado via aplicativo FGTS ou nas agências da Caixa. No aplicativo, é possível visualizar as contas vinculadas a cada emprego e gerar um extrato em PDF.

Para acesso ao extrato via aplicativo:

1. Baixe o aplicativo FGTS.
2. Clique em "Entrar no aplicativo".
3. Informe o CPF e senha.
4. Na tela inicial, veja as informações relativas às empresas em que trabalhou.
5. Clique sobre cada empresa para ver as movimentações e gerar o extrato em PDF.

Este processo permite que o trabalhador acompanhe o saldo acumulado em suas contas de FGTS.