Após morte de agente, deputada quer proibir atuação solo de policiais penais em MG

Um novo projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais quer mudar a forma como policiais penais atuam no estado. A proposta, elaborada pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), determina que as atividades de guarda, vigilância, custódia, escolta e transporte de presos não sejam mais realizadas por apenas um agente.

Foto: Divulgação

A medida surge como resposta direta ao caso que chocou Minas Gerais: o assassinato do policial penal Euler Oliveira Pereira Rocha, de 42 anos, dentro do hospital Luxemburgo, em Belo Horizonte. Euler foi morto após o preso Shaylon Cristian Ferreira Moreira, de 24 anos, conseguir se desvencilhar da escolta, entrar em luta corporal com o agente e tomar sua arma e farda antes de fugir. Ele foi capturado pouco depois do crime.

A proposta de lei especifica que a atuação solo será proibida em diversas situações, como a vigilância em ambientes prisionais, a custódia de presos em celas de triagem, áreas de circulação e nas movimentações internas como banho de sol, visitas, atendimentos médicos e audiências.

Além disso, o texto também veta a escolta individual em deslocamentos externos para exames periciais, audiências judiciais, atendimentos hospitalares e remoções entre unidades, assim como o transporte de detentos em veículos do sistema prisional. Todas essas ações, segundo o projeto, deverão ser desempenhadas por, no mínimo, dois policiais penais.

Shaylon, o preso envolvido no assassinato, possui uma extensa ficha criminal, com passagens desde 2018. Entre os crimes pelos quais responde estão tráfico de drogas, furto, posse ilegal de arma de fogo e homicídio. Após o ocorrido, ele foi transferido nesta terça-feira (05) do presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, para a penitenciária de Francisco Sá, no Norte de Minas.