Ministério da Saúde descredencia mais de 9 mil farmácias do programa popular

O Ministério da Saúde oficializou a exclusão de 9.180 farmácias que até então faziam parte do Programa Farmácia Popular. Essa medida ocorre após a reimplantação da obrigatoriedade de renovação anual do credenciamento, exigência que havia sido interrompida desde 2018.

Foto: Agência Brasil

Conforme nota divulgada pela pasta, muitas dessas unidades não apresentaram a documentação necessária ou simplesmente não concluíram o processo de renovação do cadastro, o que levou ao seu desligamento do programa. Atualmente, ainda permanecem ativas cerca de 24 mil farmácias credenciadas em todo o país.

Paralelamente ao descredenciamento, o ministério revelou que 5 mil farmácias tiveram suas atividades suspensas temporariamente, resultado de um sistema de monitoramento que busca prevenir e combater irregularidades. Esse sistema avalia 25 critérios diferentes, como a quantidade de medicamentos distribuídos em relação à população atendida, frequência de retiradas e possíveis fraudes envolvendo CPFs. De acordo com os dados apresentados, entre 2023 e 2025, as ações resultaram na recuperação de aproximadamente R$ 8 milhões para os cofres públicos.

Durante os primeiros três meses de 2025, mais de 12,7 milhões de solicitações suspeitas de medicamentos foram bloqueadas – uma média diária superior a 140 mil tentativas. O combate à fraude foi intensificado com a retomada das visitas presenciais aos estabelecimentos, realizadas em julho deste ano. Essas inspeções ocorreram em 21 estados brasileiros, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Além disso, o ministério reforça que qualquer cidadão pode denunciar irregularidades envolvendo o programa por meio do número 136, canal da Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em outra frente, desde fevereiro deste ano, o Farmácia Popular passou a oferecer 100% de gratuidade na entrega de medicamentos e insumos destinados ao tratamento de doenças como hipertensão, diabetes, asma, rinite, osteoporose, glaucoma e doença de Parkinson. Também estão disponíveis contraceptivos, fraldas geriátricas e absorventes higiênicos em unidades participantes do programa.

Para estabelecimentos interessados em participar do programa, o ministério publica mensalmente uma relação de municípios com vagas abertas para o credenciamento. O processo exige o envio de documentos como o CNPJ, licença sanitária local ou estadual, autorização da Anvisa e certidão fiscal da Receita Federal.