MP pede que mulher acusada de mandar matar o marido não receba herança

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça Única de Tarumirim, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) com o objetivo de impedir que uma mulher, acusada de ser a mandante do assassinato do próprio marido, tenha direito à herança. A medida busca excluir a ré da sucessão por ato de indignidade, além de cobrar dela uma indenização de R$ 500 mil por danos morais aos irmãos da vítima, ambos idosos.

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O crime aconteceu em 1º de setembro de 2023, na zona rural de Engenheiro Caldas, no Vale do Rio Doce. Segundo a denúncia, a acusada teria planejado o homicídio em conjunto com o amante, contratando um terceiro executor mediante promessa de pagamento. Para atrair o marido ao local do crime, ela teria usado o pretexto de visitar uma propriedade à venda. O ponto escolhido era uma estrada deserta, previamente combinada com os cúmplices.

No local, o casal foi abordado, e o executor disparou diversas vezes contra a vítima, que morreu na hora. Após o crime, os envolvidos tentaram simular um latrocínio com o objetivo de enganar a polícia e a perícia. O assassinato foi qualificado por motivo torpe, emboscada, traição e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima.

A mulher foi denunciada criminalmente, já foi pronunciada e deve ser julgada pelo Tribunal do Júri. No entanto, encontra-se atualmente foragida da Justiça. O MPMG, que atua na defesa dos direitos dos irmãos da vítima — idosos e sem condições de arcar com os custos do processo —, ingressou com a ação amparado pela legislação que permite a exclusão de herdeiros que atentam contra a vida do autor da herança.

A ação também solicita, em caráter de urgência, o bloqueio de todos os bens e valores correspondentes à meação da ré, avaliados em R$ 126.937,95. O objetivo é garantir a futura indenização e impedir que o patrimônio seja dissipado.

De acordo com o promotor de Justiça Jonas Junio Linhares Costa Monteiro, a iniciativa reafirma o compromisso do Ministério Público com a defesa da vida, da moralidade e da família. Ele reforçou que a ação busca impedir que a acusada se beneficie financeiramente do crime e garantir justiça aos familiares da vítima.

O caso segue em andamento na Justiça, com as medidas cautelares solicitadas pelo MPMG em análise. A população pode colaborar com informações sobre o paradeiro da acusada, que segue foragida.