Imóveis classificados como Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP) continuam podendo ser alugados na cidade de São Paulo, mas apenas para famílias que se enquadrem nas faixas de renda previstas pela política habitacional do município. A retirada de anúncios do Airbnb não impede a locação convencional; a restrição é dirigida ao aluguel de curta temporada e à hospedagem por plataformas digitais.
Torre 4 do Residencial Major Paladino, localizado na Vila Leopoldina, na Zona Oeste da capital
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Fonte de apuração: Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo.
As regras municipais determinam que unidades HIS e HMP devem cumprir finalidade residencial. Durante os primeiros dez anos contados da primeira comercialização ou da emissão do Habite-se, a venda ou o aluguel só podem ser feitos para famílias com renda compatível com a categoria do imóvel.
Fonte de apuração: Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo e Decreto Municipal nº 63.130/2024.
Para formalizar a locação nesse período, é exigida a Certidão de Enquadramento de Renda, documento que comprova que o futuro morador atende aos critérios da modalidade. Em 2026, a renda familiar máxima é de R$ 4.863 para HIS-1, R$ 9.726 para HIS-2 e R$ 16.210 para HMP.
Fonte de apuração: Decreto Municipal nº 64.895, de 5 de janeiro de 2026.
O Decreto Municipal nº 64.244, publicado em 2025, reforçou a vedação ao uso de imóveis HIS e HMP para estadias temporárias. A proibição alcança contratos inferiores a 90 dias e anúncios em plataformas digitais de hospedagem, como Airbnb e Booking.
Fonte de apuração: Prefeitura de São Paulo e Decreto Municipal nº 64.244/2025.
A norma também estabeleceu controles sobre a destinação dessas unidades e prevê responsabilidade de proprietários, imobiliárias e plataformas digitais pelo cumprimento das regras. Os empreendimentos foram viabilizados com incentivos urbanísticos e fiscais para ampliar o acesso à moradia em áreas com infraestrutura da capital paulista.
Fonte de apuração: Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo.
O Airbnb informou ao G1 que iniciou a remoção de 1.625 anúncios apontados pela Prefeitura como irregulares. A plataforma afirmou que a retirada deve ocorrer em até 45 dias, para reduzir impactos sobre reservas já realizadas e permitir que anfitriões eventualmente contestem classificações cadastrais junto ao município.
Airbnb notifica donos de imóveis supostamente irregulares em SP
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Fonte de apuração: reportagem do G1 e informações atribuídas ao Airbnb.
