O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar nesta quarta-feira (5), em cerimônia marcada para as 16h no Palácio do Planalto, o projeto que amplia a fiscalização e endurece as punições pelo descumprimento do piso mínimo do frete rodoviário. A proposta teve origem na Medida Provisória 1.343/2026 e foi transformada pelo Congresso no Projeto de Lei de Conversão 6/2026.
Novo piso do frete rodoviário será sancionada por Lula, atendendo a uma demanda dos caminhoneiros
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O texto não cria o piso do frete, instituído pela Lei 13.703 em 2018. A nova legislação reforça os mecanismos para garantir o pagamento dos valores mínimos definidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), torna obrigatório o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) e amplia o controle sobre contratantes e transportadores.
A Câmara dos Deputados chegou a aprovar um piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para motoristas profissionais de longa distância. O dispositivo, porém, foi retirado pelo Senado por ser considerado estranho ao tema original da medida provisória.
A redação encaminhada à sanção estabelece que o piso salarial desses profissionais deverá ser definido por acordos ou convenções coletivas de trabalho. Esse piso salarial não deve ser confundido com o piso mínimo do frete, que corresponde ao valor cobrado por uma operação de transporte e continuará sendo calculado pela ANTT.
A tabela do frete deverá considerar despesas como combustível, manutenção, pneus, seguros, tributos, salários e tempo de carga e descarga. Os valores serão atualizados semestralmente. Quando o preço dos combustíveis variar 5% ou mais, a ANTT terá até três dias úteis para publicar uma nova tabela.
Empresas que contratarem fretes abaixo do mínimo poderão ter o registro suspenso após mais de quatro infrações em seis meses. Para reincidentes, as multas poderão variar de R$ 100 mil a R$ 1 milhão e ser aplicadas em dobro em uma nova reincidência. Nos casos mais graves, o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas poderá ser cancelado por até 24 meses.
O Congresso incluiu no projeto uma anistia para caminhoneiros, transportadores e empresas multados por bloqueios de rodovias realizados no contexto das eleições de 2022. A medida alcançaria penalidades administrativas e judiciais, inclusive débitos inscritos em dívida ativa.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, afirmou durante a negociação da proposta que Lula vetaria esse dispositivo. A decisão definitiva, porém, somente será confirmada após a sanção e a publicação da lei e dos eventuais vetos no Diário Oficial da União. Caso o trecho seja rejeitado pelo presidente, deputados e senadores ainda poderão analisar o veto em sessão conjunta do Congresso.
