O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a Federação Brasil da Esperança, integrada por PT, PCdoB e PV, preserve e apresente gravações, contratos e documentos relacionados ao 8º Congresso Nacional do PT e ao projeto “Porta-Vozes do Lula”. A medida busca esclarecer se houve uso irregular de recursos do Fundo Partidário ou oferta de benefícios em troca de atuação política nas redes sociais.

A decisão foi tomada em uma representação apresentada pelo Partido Liberal (PL), que atribuiu às iniciativas uma estratégia de comunicação destinada a atacar a imagem do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência. As acusações ainda serão analisadas, e Mendonça ressaltou que, nesta fase, não existem provas diretas de aplicação irregular do dinheiro público nem de pagamentos ou vantagens econômicas aos participantes.

Federação terá de apresentar gravações e contratos

Em relação ao congresso petista, realizado entre 24 e 26 de abril, o ministro solicitou a gravação integral das atividades, incluindo palestras, vídeos, apresentações e materiais que não tenham sido publicados. Também deverão ser entregues contratos, notas fiscais, recibos, comprovantes de pagamento e dados sobre a origem dos recursos utilizados no evento.

Para o projeto “Porta-Vozes do Lula”, lançado em 9 de junho, a ordem abrange o regulamento da iniciativa, os critérios de pontuação e classificação dos participantes, a descrição das “missões” digitais e eventuais relatórios de acompanhamento. A federação deverá informar ainda se foram oferecidos prêmios, certificados, acessos, remunerações, reembolsos ou outras formas de benefício.

O TSE também quer saber se houve impulsionamento pago, contratação de influenciadores, administradores de páginas ou outras formas remuneradas de ampliar os conteúdos. O prazo para entrega dos documentos é de cinco dias, contado a partir da intimação da federação.

Ministro rejeita proibição ampla contra o projeto

André Mendonça afirmou que partidos podem organizar militantes, produzir materiais políticos e convocar apoiadores para atuar na internet. Segundo o ministro, a utilização de pontuação e tarefas, conhecida como “gamificação”, não representa irregularidade por si só. A legislação eleitoral, porém, pode impedir pagamentos ou vantagens vinculadas diretamente à publicação de conteúdos político-eleitorais em perfis pessoais.

O ministro rejeitou, neste momento, o pedido para suspender de maneira ampla os eventos, as críticas políticas e os projetos de mobilização digital da federação. Após a apresentação dos documentos e da defesa, o caso poderá ser reavaliado. A decisão também será submetida ao plenário do TSE e, posteriormente, encaminhada à Procuradoria-Geral Eleitoral.