O prazo para que pessoas físicas e empresas afetadas pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), solicitem participação no Programa Indenizatório Definitivo (PID) foi estendido até 15 de agosto de 2026. A ampliação é de 45 dias e vale para os interessados que se enquadram nas condições estabelecidas pelo Novo Acordo do Rio Doce. 

Conduzido pela Samarco, o programa prevê indenização individual de R$ 35 mil. A plataforma voltou a receber solicitações em 18 de maio, incluindo pedidos de quem não conseguiu finalizar acordos nas fases anteriores.

Regras de elegibilidade para a indenização

Para participar, é necessário ter completado 16 anos até 5 de novembro de 2015, data do rompimento, além de ter pedido cadastramento junto à extinta Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021.

Também podem ser contempladas pessoas que entraram com ação judicial até 26 de outubro de 2021, desde que o processo não tenha como único objeto danos ligados ao fornecimento de água. Outra possibilidade abrange quem acessou o sistema Novel até 29 de setembro de 2023 e não formalizou acordo.

A etapa atual ainda inclui requerimentos que foram encerrados devido à apresentação de procuração inválida, bem como casos em que os interessados deixaram passar os prazos para corrigir documentos, aceitar propostas ou cumprir demais procedimentos previstos.

Atendimento pode ser feito pela Defensoria ou advogado

O pedido de ingresso deve ser apresentado com assistência da Defensoria Pública, em atendimento gratuito, ou por advogado particular. Pelo Novo Acordo, a Samarco paga diretamente os honorários de 5%, sem reduzir o valor de R$ 35 mil destinado à indenização.

Se houver cobrança adicional acertada entre o requerente e seu advogado, esse valor não é pago pela empresa. Os interessados devem providenciar a documentação e buscar os canais oficiais antes do fim do prazo.

Segundo dados divulgados pela Samarco, a reabertura da plataforma gerou mais de 12 mil novos requerimentos. Desse total, foram registrados 8,4 mil acordos e 5,5 mil pagamentos. Até junho de 2026, o PID havia indenizado mais de 310 mil pessoas, com repasses que somavam R$ 11,4 bilhões.

Informações sobre os critérios de participação e os canais de atendimento estão disponíveis pelo telefone 0800 033 8485 e na página de reparação da Samarco.