Lula veta isenção de IPI para móveis e eletrodomésticos no Rio Grande do Sul

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que previa a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de móveis e eletrodomésticos por moradores de áreas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (5) e gerou repercussão entre os parlamentares e a população atingida.

Projeto buscava auxiliar vítimas das enchentes

A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional em 17 de julho, tinha como objetivo facilitar a reconstrução das casas das famílias e microempreendedores individuais que perderam seus bens durante as fortes chuvas. Entre os produtos que seriam isentos de IPI estavam fogões de cozinha, refrigeradores, máquinas de lavar roupa, tanquinhos, cadeiras, sofás, mesas e armários, desde que fabricados no Brasil.

Justificativa do veto

O governo justificou o veto total ao projeto com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o Executivo, a medida criaria uma renúncia de receita sem previsão na lei orçamentária, sem medidas de compensação e sem um prazo máximo de vigência de cinco anos, o que contraria as normas fiscais vigentes.

Origem e tramitação do projeto

O Projeto de Lei 4.731/2023 foi apresentado pelas deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) ainda no ano passado, antes das enchentes atingirem o estado gaúcho. A proposta ganhou maior relevância após as chuvas causarem danos significativos em mais de 400 municípios do Rio Grande do Sul, ampliando a necessidade de apoio à população afetada.

Possibilidade de revisão pelo Congresso

Com a publicação do veto, o Congresso Nacional poderá agendar uma sessão para decidir se mantém ou derruba a decisão do presidente. Essa votação será fundamental para definir se a isenção de IPI poderá ou não beneficiar os moradores do Rio Grande do Sul, como originalmente planejado.

Alternativas em discussão

Apesar do veto presidencial, o governo sinalizou a possibilidade de buscar outras formas de viabilizar a compra de móveis e eletrodomésticos para as famílias afetadas. O ministro da Secretaria de Apoio à Reconstrução do RS, Paulo Pimenta, declarou ao G1 que o governo está estudando alternativas para oferecer o suporte necessário à população atingida pelas enchentes.