Terça feira (3), Elon Musk, proprietário da rede social X (antigo Twitter), trouxe a público decisões judiciais emitidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), o influenciador digital Monark e o senador Alan Rick (União Brasil-AC). A divulgação dos documentos foi feita diretamente pela plataforma X, que atualmente está sob restrição no Brasil devido a uma ordem do próprio ministro Moraes.

Exposição das decisões judiciais

Os documentos revelados por Musk mostram que, além das figuras públicas mencionadas, estavam também envolvidos perfis de influenciadores de direita e uma conta de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão de expor esses documentos causou grande repercussão, especialmente entre os seguidores e apoiadores das figuras afetadas, uma vez que os processos até então tramitavam de maneira sigilosa.

Violação da Constituição

Musk destacou que as decisões foram tomadas em segredo de justiça, o que, segundo ele, vai contra o artigo 5º, inciso LX, da Constituição Federal. Esse dispositivo estabelece que a publicidade dos atos processuais só pode ser restringida para garantir a proteção à intimidade ou quando o interesse social está em questão. Musk criticou abertamente o fato de que tais medidas judiciais tenham sido mantidas em sigilo, sugerindo que a decisão violava esse princípio constitucional.

Plataforma X sob restrições no Brasil

A rede social X, adquirida por Musk em 2022, está atualmente banida no Brasil por determinação de Moraes, o que levanta questionamentos sobre a continuidade da divulgação de informações por parte da plataforma, mesmo com a proibição vigente. A medida de bloqueio foi implementada em razão de publicações e contas que, segundo decisões judiciais, promoveriam conteúdos considerados antidemocráticos ou prejudiciais à ordem pública.