Carlos Viana critica falta de prisões em fraudes do INSS e cobra agilidade do STF

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, voltou a criticar a ausência de prisões e bloqueios de bens no escândalo que desviou bilhões da Previdência Social. Em entrevista ao programa Café com Política, transmitido nesta quinta-feira (4), ele apontou a morosidade na aplicação das medidas contra os investigados.

Segundo Viana, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União já identificaram 21 suspeitos, mas, até o momento, nenhum foi preso.

“A Polícia Federal sabe quem são os envolvidos, como roubaram a Previdência, onde está o dinheiro e o patrimônio deles, e não tem uma pessoa presa, não tem um pedido de prisão”

, declarou. Ele lembrou que a comissão aprovou o pedido de prisão preventiva e encaminhou a solicitação ao ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal.

O senador reforçou que a prisão é necessária para evitar fuga e o bloqueio de bens seria a única forma de ressarcir os cofres públicos. “Hoje os aposentados estão sendo pagos com dinheiro do Tesouro, ou seja, do imposto da população. Isso é sem cabimento”, acrescentou.

Viana também acusou parte dos investigados de ostentar riqueza mesmo sob investigação. “Alguns seguem tranquilos, com oito, dez carros de luxo, de Porsche a Mercedes, como se fossem intocáveis pelas amizades que têm no Judiciário e na política”, disse.

Outro ponto levantado pelo presidente da CPMI foi o possível envolvimento de servidores da própria Previdência. Para ele, a fraude só foi possível porque dados e cadastros foram acessados internamente. “Sem anuência de servidores públicos seria impossível”, afirmou. Ele citou ainda um ex-procurador do INSS que teria recebido cerca de R$ 17 milhões com origem suspeita.

Viana mencionou também indícios de repasses de emendas parlamentares a entidades ligadas ao esquema, como a Conafer, que, segundo ele, recebeu recursos de deputados, inclusive mineiros. O senador prometeu encaminhar qualquer nome de político envolvido ao STF, às corregedorias e ao Conselho de Ética.

A investigação aponta um prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, período que abrange tanto o governo Jair Bolsonaro (PL) quanto a gestão atual de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, o plano de trabalho da CPMI se estende de 2015 a 2025. Para Viana, as primeiras fraudes podem ter começado ainda em 2004, com os empréstimos consignados do BMG.

O senador não descartou prorrogar os trabalhos da comissão por mais seis meses, mas destacou que pretende evitar o período eleitoral. Ele frisou que, apesar de a CPMI não ter poder de condenar, sua missão é expor os responsáveis e dar transparência ao esquema.

“Nosso compromisso é colocar na CPMI a cara de todos eles, para que o Brasil inteiro saiba e não restem dúvidas sobre o que aconteceu na Previdência”

, concluiu.