Moraes autoriza prazo para PGR e defesa em ação contra núcleo 2

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um novo passo no processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O ministro Alexandre de Moraes autorizou a abertura de prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e as defesas do chamado núcleo 2 apresentem suas alegações finais.

A PGR terá 15 dias para entregar o documento ao Supremo, reunindo todas as provas obtidas durante a investigação. Nesse material, poderá solicitar a condenação ou a absolvição dos acusados. Logo depois, os advogados de defesa também terão igual prazo de 15 dias para enviar suas manifestações, sendo esta a última chance de reforçar seus argumentos antes do julgamento.

De acordo com a denúncia, os integrantes do núcleo 2 seriam responsáveis pelo

'gerenciamento das ações' da organização criminosa

. O grupo é formado por seis pessoas ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL): Silvinei Vasques, que comandou a Polícia Rodoviária Federal (PRF); Marcelo Costa Câmara, ex-assessor presidencial; Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça; Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-diretor de Operações do mesmo ministério, além de ter atuado como secretário-adjunto de Segurança Pública do Distrito Federal; Mario Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência; e Filipe Garcia Martins, ex-assessor da Presidência.

Eles respondem por crimes que incluem organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O inquérito conduzido pelo STF foi dividido em quatro núcleos, cada um com uma ação penal separada. Essa estratégia foi adotada pela Primeira Turma da Corte para dar mais agilidade à tramitação dos processos, que seguem em fases finais de análise.