Últimos dias para pedir R$ 35 mil de indenização da Samarco

Faltam apenas 10 dias para o encerramento do Programa Indenizatório Definitivo (PID), uma das principais iniciativas do Novo Acordo do Rio Doce. Com prazo final em 14 de setembro, o programa já contabiliza mais de 314 mil requerimentos desde sua reabertura no início de agosto, por solicitação dos Ministérios Públicos e Defensorias Públicas de Minas Gerais, Espírito Santo e da União.

A indenização fixada em R$ 35 mil por pessoa física ou jurídica tem como objetivo reparar danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015. O valor é pago em parcela única, liberada em até dez dias após a homologação judicial do acordo individual. O PID é voltado exclusivamente a quem ainda não havia ingressado na plataforma anteriormente.

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Até o momento, mais de 274 mil acordos foram firmados e cerca de 192 mil pagamentos executados, totalizando aproximadamente R$ 7 bilhões já pagos. Os números consolidam o PID como um dos mecanismos mais expressivos de reparação individual da tragédia ambiental.

Entre os critérios de elegibilidade, é necessário ter mais de 16 anos na data do rompimento (05/11/2015), ter solicitado cadastro na Fundação Renova até 31/12/2021, possuir ação judicial relacionada até 26/10/2021 ou ter se cadastrado no sistema Novel até 29/09/2023, desde que não tenha firmado acordo anterior.

O processo de requerimento pode ser feito pela Defensoria Pública, com atendimento gratuito, ou por meio de advogado particular. Os honorários, no valor de 5% da indenização, são pagos pela Samarco, sem desconto ao beneficiário. Valores adicionais negociados com advogados não são cobertos pela empresa.

Interessados devem acessar a plataforma oficial para consulta de elegibilidade no site do Programa de Reparação do Rio Doce. Mais informações estão disponíveis em samarco.com/indenizacao ou pela Central de Relacionamento, no telefone 0800 031 2303.