CCJ do Senado aprova a "PEC do Plasma"

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu sinal verde, no dia 4 de outubro, para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa autorizar a venda de plasma humano. O próximo passo é a avaliação pelo plenário da Casa.

O que é o Plasma?

Compreendendo 55% da composição sanguínea, o plasma é o componente líquido do sangue, essencial para transportar nutrientes, proteínas e sais minerais pelo corpo. Atualmente, a venda de órgãos ou tecidos humanos, incluindo o sangue e seus componentes, é proibida pela Constituição. A responsabilidade por utilizar e distribuir o plasma no Brasil recai sobre a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).

Detalhes da PEC

Proposta pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a chamada “PEC do Plasma” tem como objetivo eliminar a proibição existente e permitir que a iniciativa privada colete e processe o plasma humano. O texto também prevê a possibilidade de remuneração para aqueles que doarem o plasma.

Segundo a relatora da proposta na CCJ, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), a PEC poderia reduzir os custos de medicamentos no país, já que a Hemobrás, sozinha, não atende a demanda nacional por plasma.

Argumentos a Favor e Contra

Os defensores da proposta, como a Associação Brasileira de Bancos de Sangue (ABBS), salientam que o plasma é crucial para a produção de medicamentos e novos tratamentos médicos. Eles também destacam que grande parte do plasma coletado acaba sendo descartado.

No entanto, críticos da PEC, como o senador Marcelo Castro (MDB-PI), alertam para possíveis repercussões negativas, como a redução no número de doadores e a mercantilização de um componente vital. O governo atual, sob a liderança de Luiz Inácio Lula da Silva, também se opõe à medida. Nísia Trindade, ministra da Saúde, considera a proposta um "retrocesso" e prevê possíveis consequências negativas para os bancos de sangue nacionais.

Investimentos Futuros

O Ministério da Saúde anunciou um investimento de R$ 895 milhões na Hemobrás e em melhorias na rede brasileira de sangue nos próximos anos, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).