Município atualiza Código de Obras e Edificações de Timóteo

A Prefeitura de Timóteo, por meio da Secretaria de Planejamento,
Urbanismo e Meio Ambiente, está finalizando a minuta do Código de
Obras e Edificações para substituir o documento atual que é de 1980. A
intenção é encaminhar a minuta do projeto para a Câmara de Vereadores
antes do fim deste ano.

Uma equipe técnica da Secretaria de Planejamento vem trabalhando na
atualização do Código de Obras e para isso recolheu sugestões junto à
Associação Comercial e Empresarial e Câmara de Dirigentes Lojistas
(ACE/CDL), bem como de outros segmentos organizados da sociedade por
meio de uma consulta pública que está em andamento no site da
prefeitura.

Os interessados em apresentar demandas ao novo código podem entrar
no site da Prefeitura em www.timóteo.mg.gov.br descer a barra de
rolagem e clicar no banner “Consulta Pública – Novo Código de Obras e
Edificações do Município de Timóteo”. A página abrirá um formulário na
qual o interessado pode propor as alterações desejadas. Outro caminho
para acessar esse formulário é por meio do endereço
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfBTIcGSwbsYrWf8L8oHado1
1J1kvSDJ2TSt0VsXC__hxbA6A/viewform. As demandas pela internet
podem ser enviadas até o dia 16 de outubro. Todas as sugestões serão
analisadas pela Equipe Técnica do município.

Também está prevista a realização de uma audiência pública no dia 18 de
outubro, às 19h, no auditório da Prefeitura de Timóteo (av. Acesita, nº
3.230, bairro São José) para discutir o assunto com a população. “O
objetivo é incentivar a participação cidadã e reiterar o compromisso da
Administração municipal com a transparência, princípios fundamentais
para a democracia”, destaca a Secretaria de Planejamento.

Na última quarta-feira foi realizado mais um encontro envolvendo
técnicos da Secretaria com representantes da ACE/CDL que apresentaram
algumas sugestões a serem incluídas no novo código. Esse encontro
contou com a presença dos secretários de Planejamento Eduardo

Henrique e de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, Hiler
Félix.

As recomendações apresentadas pela ACE/CDL estavam focadas na
desburocratização para a solicitação de licenciamento com a definição de
prazos de análise e respectivos retornos. “O nosso objetivo com essa
atualização do código é estimular o desenvolvimento econômico e não
criar dificuldades, mas desde que as alterações estejam dentro da
legalidade”, disse Eduardo Henrique. As sugestões irão para uma análise
técnica detalhada pela Equipe Técnica da Secretaria de Planejamento.