O voto é obrigatório para cidadãos brasileiros de 18 a 70 anos. Aqueles que não comparecerem às urnas nos dias 6 e 27 de outubro, datas do primeiro e segundo turnos das eleições municipais, precisam justificar a ausência para evitar problemas como multas ou dificuldades para obter documentos como passaporte.

Justificativa online

Os eleitores fora de seu domicílio eleitoral no dia da votação podem justificar a ausência de duas maneiras: pelo aplicativo e-Título ou pelo sistema “Justifica”, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Justificativa no dia da eleição

Caso o eleitor esteja fora de seu domicílio eleitoral, seja em outro município ou estado, é possível justificar a ausência no dia da votação por meio do aplicativo e-Título. O app utiliza o sistema de georreferenciamento do celular para confirmar a localização, mas essa função está disponível somente no horário oficial de votação, das 8h às 17h (horário de Brasília).

Importante ressaltar que o e-Título precisa ser baixado até o dia anterior à eleição, ou seja, até 5 de outubro. Quem pretende justificar a ausência no domingo deve garantir o download antecipado.

Justificativa após a eleição

Se o eleitor não justificar no dia da eleição, terá até 60 dias após o fim da votação para regularizar sua situação, seja pelo e-Título ou pelo site do TSE, utilizando o sistema “Justifica”. Nesse caso, é necessário anexar documentos que comprovem o motivo da ausência, como atestado médico ou documento de trabalho. A justificativa precisa ser feita separadamente para cada turno.

Passo a passo para justificar o voto online

Pelo aplicativo e-Título:

1. Baixe e instale o aplicativo gratuitamente.
2. No menu “Opções”, escolha “Justificativa de ausência”.
3. Preencha os dados solicitados e conclua o procedimento.

Pelo sistema “Justifica” no site do TSE:

1. Acesse o sistema “Justifica” no site do TSE.
2. Informe seus dados pessoais, conforme cadastrados na Justiça Eleitoral.
3. Anexe a documentação comprobatória, como atestado médico ou documento de trabalho.
4. Envie o requerimento para análise e acompanhe o protocolo gerado.

Consequências para quem não justificar o voto

Os eleitores que não justificarem a ausência estão sujeitos a sanções previstas no Código Eleitoral, como:

• Multa de R$ 3,51 por turno de ausência.
• Impedimento para tomar posse em cargos públicos.
• Impossibilidade de receber salários, remunerações ou proventos se for servidor público.
• Proibição de participar de licitações públicas.
• Restrição para obter empréstimos em instituições bancárias oficiais.
• Impedimento para tirar ou renovar passaporte ou CPF.
• Impossibilidade de matrícula em instituições de ensino oficiais.
• Dificuldade para realizar qualquer ato que exija a quitação eleitoral.

A Justiça Eleitoral destaca a importância de regularizar a situação para evitar transtornos e garantir o pleno exercício dos direitos de cidadania.