Negação de atendimento especializado no Enem leva estudante com TDAH a recorrer à justiça

O estudante Igor Teixeira, de 23 anos, tenta ingressar no curso de medicina desde 2018 por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em 2023, com o diagnóstico definitivo de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) confirmado por uma psiquiatra, ele solicitou condições especiais para realizar a prova, conforme previsto no edital. No entanto, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela organização do exame, indeferiu o pedido.

No mesmo ano, Igor já estava inscrito no Enem, mas aguardava o diagnóstico completo. Durante o período de solicitação de atendimento especializado, ele solicitou o recurso devido à ansiedade e suspeita de TDAH, mas, sem o laudo definitivo, apresentou apenas uma receita médica, o que levou à negativa do pedido. Após obter o laudo psiquiátrico, Igor recorreu judicialmente, mas não obteve sucesso.

A ausência de atendimento especializado comprometeu o desempenho de Igor no Enem de 2023. A ansiedade afetou seu rendimento, mesmo após ele ter tomado medicação antes do exame. Sob pressão de tempo, precisou responder a muitas questões sem lê-las. Apesar das dificuldades, ele acertou 39 das 45 questões de Humanas e 35 das 45 de Linguagens.

Em 2024, Igor novamente solicitou tempo adicional para realizar a prova, conforme estabelece o edital para candidatos com condições como a dele. Mesmo com laudos médicos detalhando sua necessidade, o Inep negou o pedido, sem fornecer retorno durante o processo de solicitação. Ao fim das inscrições, uma mensagem no portal do aluno informou a reprovação da solicitação: "Os documentos referentes aos atendimentos listados abaixo foram reprovados, não apresentando requisito para tempo adicional".

Igor entrou com recurso entre os dias 24 e 28 de junho, anexando o laudo psiquiátrico, o laudo do psicólogo e receitas médicas. Ainda assim, o pedido foi indeferido novamente. "Entrei em contato para saber quais documentos eram necessários, mas não tive resposta. Enviei todos os laudos e também demonstrei que outras instituições públicas aceitaram minha solicitação", relatou Igor.

Diante do indeferimento, Igor e sua mãe, Nalu Saad, decidiram acionar a Justiça. Em agosto de 2024, ele ingressou com um processo na Justiça Federal, pleiteando novamente o direito ao tempo adicional. “Como mãe, fico muito chateada que tenhamos que lutar tanto por esse direito, sabendo que está no edital, que ele possui laudos psiquiátrico e psicológico, e mesmo assim tem esse direito negado. É muito difícil enfrentar esses trâmites”, desabafou Nalu.

Até o momento, a decisão judicial está pendente. A prova será realizada em 3 de novembro, e Igor aguarda que a Justiça garanta o atendimento adequado a tempo. “Eu me sinto até um pouco abandonado, sabe? Não obter resposta é angustiante, é frustrante. A sensação de angústia ao ver o tempo da prova chegando, para mim, que já tenho ansiedade, é algo muito impactante”, declarou Igor.

Atendimento especializado no Enem

O Inep oferece recursos para participantes com diversas condições, como baixa visão, cegueira, deficiência física ou auditiva, TDAH, transtorno do espectro autista, discalculia, gestantes, lactantes, idosos ou outras condições específicas. Ao indicar uma dessas condições, o sistema disponibiliza uma lista de recursos de acessibilidade conforme a necessidade informada.

Nota oficial do Inep

O Inep assegura recursos de atendimento especializado aos participantes do Enem que comprovem necessidade, mediante inserção de documentação comprobatória durante a solicitação no ato da inscrição. Conforme o Edital nº 51, de 10 de maio de 2024, candidatos que solicitarem tempo adicional precisam apresentar documento que descreva a necessidade de tempo adicional para a realização das provas. O cumprimento dessa norma é obrigatório para aprovação do pedido; caso contrário, o recurso é inviabilizado.