Há exatos 37 anos, no dia 5 de outubro de 1988, o Brasil vivia um dos momentos mais marcantes de sua história recente: a promulgação da Constituição Federal, conhecida como Constituição Cidadã. Desde então, o texto que rege o país passou por 136 modificações, todas aprovadas pelo Congresso Nacional por meio de emendas constitucionais.
Foto: Presidência Essas mudanças acontecem por meio das chamadas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que não dependem da sanção presidencial para entrarem em vigor. Atualmente, há 818 propostas em tramitação na Câmara dos Deputados e outras 271 aguardando análise no Senado, o que indica que o número de alterações pode aumentar já no próximo ano.
As discussões sobre as PECs costumam mobilizar intensos debates políticos, devido ao peso das mudanças que podem provocar. Entre as propostas em destaque está a PEC da Segurança Pública, enviada pelo governo em abril, que busca integrar de forma mais efetiva as forças policiais em todo o território nacional. Essa medida é considerada uma das principais prioridades do Executivo.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende colocar o texto em votação ainda em 2025. Ele também quer avançar com o projeto da reforma administrativa, que deve incluir outra PEC ainda em elaboração.
No entanto, para que uma emenda seja promulgada, é necessário o aval das duas Casas Legislativas. Um exemplo recente ocorreu no fim de setembro, quando o Senado rejeitou a chamada PEC da Blindagem, aprovada anteriormente pela Câmara. A proposta previa ampliar a proteção de parlamentares na Justiça, mas acabou arquivada após forte reação dos senadores.
Entre 1988 e 2001, a Constituição previa que a abertura de processos criminais contra parlamentares no Supremo Tribunal Federal dependia de autorização do Congresso, em votação secreta.
Com quase quatro décadas de existência, a Constituição segue sendo um documento vivo, constantemente revisitado para se adaptar às transformações sociais e políticas do país. E, ao que tudo indica, novas mudanças estão a caminho, reafirmando o caráter dinâmico da lei fundamental brasileira.
