
Na reunião ordinária realizada na tarde dessa quinta-feira (04), foi aprovado o substitutivo nº 01 ao PL 4.361, que reconhece o wheeling como modalidade esportiva em Timóteo.
Popularmente conhecido como “grau”, o wheeling consiste na realização de manobras em bicicleta e motocicleta. O projeto prevê que o esporte só poderá ser praticado em área delimitada para tal objetivo, vez que a prática em vias públicas é passível de aplicação de penalidades do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Conforme o vereador Reygler Max, autor da matéria, o wheeling tem ganhado espaço em outros municípios. “Reconhecer como modalidade esportiva é um grande avanço. Agora, vamos trabalhar, junto à Administração Municipal, para conseguir um espaço para a prática do esporte. Lembrando que, aqueles que praticam o wheeling em via pública, estão infringindo a lei”, destacou o vereador.
Precatórios
Os vereadores aprovaram também a autorização ao município para firmar acordo direto com credores de precatórios emitidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (PL nº 4.389). “Essa autorização trará a possibilidade do município de negociar as dívidas de forma célere, além de viabilizar a redução do valor, por meio de acordo junto ao TJ/MG”, opinou o vereador Adriano Alvarenga.
Passou ainda na segunda votação o PL nº 4.388, que declara de utilidade pública a Associação Cultural Orquestra de Câmara do Vale do Aço, de autoria do Executivo Municipal.
Conselhos
A divulgação dos dados dos Conselhos Municipais nas páginas oficiais da Prefeitura e Câmara de Timóteo na internet (PL 4.382) também passou na segunda votação. De acordo com o projeto, os sites dos órgãos públicos deverão divulgar as seguintes informações dos conselhos: nome, cargo e instituição que titulares e suplentes representam; contatos do conselho; datas das reuniões; bem como local e horário de realização e atas das reuniões e resoluções aprovadas.”O intuito é fortalecer os conselhos municipais e ampliar a participação popular”, ressaltou o autor da matéria, vereador Nelinho Ribeiro.
Outra matéria que entrou na pauta para apreciação em segunda votação foi o PL nº 4.386, que estabelece a desafetação de bem público localizado no bairro Alphaville e sua permuta com o terreno localizado ao lado da escola Clarindo Carlos Miranda, no Macuco.
O vereador Adriano Alvarenga pediu vistas ao projeto, que foi concedido pelo presidente da Casa, Luiz Perdigão. A alegação do parlamentar é de que os laudos de avaliação das áreas não foram anexados ao projeto. Conforme consta no projeto, o objetivo da permuta é a construção de uma quadra poliesportiva que será integrada à escola.
Redação final
Foram aprovados em redação final os projetos de lei nº 4.359, que dispõe sobre a afixação de cartazes informativos sobre a conscientização e combate ao racismo nas escolas públicas do município; PL nº 4.377, que institui a publicidade e transparência para a lista de medicamentos e vacinas disponíveis na rede pública municipal de saúde; e o PL nº 4.390, que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA).
Homenagens
Os vereadores aprovaram também a entrega de honrarias para homenagear personalidades de Timóteo. Foi aprovado em primeira votação, a concessão do Título de Cidadania Honorária a Júlio César Jerônimo Barroso, Clenice dos Reis Franco Lucas, José Custódio Pinto, Valéria Batista de Almeida, Maria Irene Guimarães Heinish, Carlos Alberto Viegas, Kazuya Nakaba, Nailson Mangabeira da Silva. A mesma homenagem foi aprovada, em segunda votação, à Paulo Marcelo de Andrade Novaes.
Outra honraria aprovada em primeira votação foi a concessão da Comenda Alexandre Torquetti a Alexandre Patrício Longuinho, Willian Cleite Boaventura, Maycon Cristian de Oliveira Altera, Mateus de Oliveira Pessoa, Lucimar Aparecida Moura. Também em primeira votação foi aprovada a concessão da Medalha Raimundo Pereira de Sousa Filho (Mundinho) a Geraldo Bassoto, Expedito Carlos Carneiro e Daniel Martins de Brito.
Em segunda votação, foi aprovada a concessão da Medalha a Alvacir Ferreira Martins, Wagner de Almeida Fernandes, Aristóteles Nunes de Souza, Antônio Cesário Neto, Gustavo Gomes Neto. Em votação final, foi aprovada a concessão do Título de Cidadania Honorária a Sérgio Mendes Pires, Fábio César Batista, Geraldo Frederico Gama, Atenágoras Ramos.
Comissão Especial
Os vereadores aprovaram um requerimento apresentado pelos vereadores Vinícius Bim, Thiago Torres, Professor Ronaldo e Geraldo Gualberto para a constituição de uma comissão especial para fiscalizar o transporte público de Timóteo. Fruto da audiência pública realizada na noite dessa quarta-feira (03), que debateu o tema, a comissão é composta pelos vereadores Vinícius Bim, Thiago Torres e Adriano Alvarenga como membros titulares, e tem Professor Ronaldo, Beto do Estofamento e Brinnel Tozatti, como suplentes.
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