Regulamentação de apostas esportivas pode abrir 10 mil vagas de emprego

Especialistas projetam a criação de 10 mil empregos diretos no Brasil com a nova regulação das apostas esportivas, que exige a instalação de call centers no país. Esta informação foi destacada por Tiago Gomes, advogado especialista em regulamentação de jogos, em declaração ao R7. A normativa partiu de uma portaria do Ministério da Fazenda datada de 27 de outubro, como parte dos esforços do governo para aumentar a arrecadação fiscal e gerar empregos.

Impacto Fiscal e Empresarial Além do impulso no emprego, espera-se que o governo federal arrecade até R$ 15 bilhões em impostos com a regulamentação das apostas esportivas, contribuindo significativamente para o cumprimento das metas fiscais. De acordo com Gomes, a regulamentação é uma "excelente notícia", pois estabelece critérios que as empresas deverão seguir, favorecendo a organização e a adaptação ao mercado brasileiro, especialmente para operadoras internacionais.

Procedimentos e Segurança Fabiano Jantalia, também especialista em direito de jogos, ressalta a importância de um serviço de atendimento em português disponível 24 horas e a necessidade de certificação internacional das plataformas de apostas. A integridade do mercado é enfatizada, proibindo empresas com histórico negativo nos últimos cinco anos de obterem autorização para operar no Brasil.

Regulamentação em Camadas O processo regulatório está sendo implementado em etapas, iniciando com a medida provisória em vigor, seguida pela portaria recente, e espera-se mais atos infralegais por parte do Ministério da Fazenda. Jantalia aprecia a abordagem do governo de construir um marco regulatório consistente e detalhado, o que considera uma "boa escolha".

O prazo para a aprovação da medida provisória pelo Legislativo se estende até 21 de novembro, enquanto o projeto de lei correspondente já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está sob análise do Senado.

Panorama Legislativo O tema das apostas esportivas atualmente é abordado em três frentes: a medida provisória de julho, a portaria de outubro e o projeto de lei em análise. Essa estratégia legislativa visa a desdobrar o tema em regulamentações específicas e detalhadas, permitindo um controle mais efetivo e uma adaptação progressiva das empresas ao ambiente regulatório brasileiro.