A Câmara Municipal de Ipatinga deu início nesta segunda-feira (3) ao serviço presencial de tradução e interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras), marcado pela abertura da reunião da Câmara Mirim. A iniciativa representa um avanço para a acessibilidade comunicacional e consolida uma política permanente voltada à inclusão nas atividades legislativas do município.

Inclusão em destaque no Legislativo de Ipatinga

Com a implementação do serviço, a Câmara de Ipatinga passa a integrar um grupo restrito de instituições públicas na região que oferecem tradução em Libras de modo contínuo e presencial. O objetivo é ampliar o acesso à informação e possibilitar maior participação da comunidade surda nas discussões e decisões políticas locais.

Segundo o edital do Pregão Eletrônico nº 11/2025, o serviço abrange reuniões ordinárias e extraordinárias, audiências públicas, sessões solenes, encontros de comissões, solenidades oficiais e as reuniões da Câmara Mirim. Todos os eventos contemplados contarão com intérpretes que possuem proficiência comprovada em Libras, atuando dentro dos padrões técnicos e éticos exigidos pela profissão.

Compromisso com a igualdade de acesso

O presidente da Câmara, vereador Ley do Trânsito, enfatizou a importância do novo contrato para a democratização do acesso às atividades legislativas, inclusive para pessoas surdas, e ressaltou que a ação está alinhada à legislação que regula o direito à inclusão nos eventos públicos.

A acessibilidade não é um favor, é um direito. Com esse serviço, estamos assegurando que a população surda de Ipatinga possa participar plenamente da vida política e acompanhar, em igualdade de condições, tudo o que acontece na Câmara Municipal presidente da Câmara - vereador Ley do Trânsito

Os intérpretes Gustavo Costa e Tiago Cabral, que atuarão em sistema de revezamento, possuem oito anos de experiência cada na área. Eles afirmaram que a tradução é feita de forma simultânea, o que demanda preparo técnico, atenção contínua e trabalho coordenado entre os profissionais.

Profissionais experientes e reconhecimento do papel social

Para Gustavo Costa, a natureza do trabalho exige mais do que transpor palavras, mas também transmitir contexto e intenção, garantindo comunicação clara à comunidade surda. Já Tiago Cabral ressaltou o impacto social da presença da Libras nos espaços públicos, classificando como um passo importante para a representatividade e inclusão das pessoas surdas nesses ambientes.

Bases legais e duração do serviço

A contratação dos intérpretes será válida inicialmente por um ano, com previsão média de 40 horas mensais de serviço, conforme o edital, e pode ser estendida de acordo com as necessidades institucionais. O documento ressalta ainda que a medida segue princípios estabelecidos por legislações como a Lei nº 10.436/2002, o Decreto nº 5.626/2005 e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), todas voltadas à garantia do direito à comunicação e acessibilidade.