O ministro da Secretaria-Geral da Previdência, Guilherme Boulos (PSOL), afirmou nesta quarta-feira (5/11), em Belo Horizonte, que a privatização da Copasa, companhia de saneamento de Minas Gerais, não é uma exigência para a adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados com a União (Propag). Durante sua passagem pela capital, o ministro participou de um ato em memória dos 10 anos do desastre em Mariana, evento que coincidiu com uma manifestação de trabalhadores contrários à desestatização na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Governo federal se posiciona contra privatização

Em entrevista coletiva realizada na ALMG, Boulos criticou a abordagem do governador Romeu Zema (Novo) em relação à privatização da estatal. Ele destacou que projetos desse tipo não são condicionantes para a participação no programa federal. Segundo o ministro, o governo federal jamais associou a adesão ao Propag à venda da Copasa.

O governador Zema construiu uma narrativa que não é verdadeira de que a privatização da Copasa é uma condição para o Propag. Isso não é verdade. Em nenhum momento o governo federal condicionou a adesão ao Propag à privatização da companhia de saneamento Boulos

Boulos também citou um novo decreto publicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que amplia até 31 de dezembro de 2026 o prazo para que Minas Gerais negocie ativos a fim de abater valores da dívida com a União.

Críticas à proposta de desestatização

O ministro reiterou a posição da gestão Lula contrária à desestatização de companhias de saneamento, afirmando que a privatização não resolve os problemas financeiros do Estado e que a Copasa é uma empresa lucrativa. Segundo o ministro, a venda de empresas públicas não trará a solução esperada para a situação fiscal de Minas Gerais.

Tramitação na Assembleia

Na mesma data, deputados estaduais apreciaram, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24/2023, que retira a obrigatoriedade do referendo popular para a privatização da Copasa. Esta votação representa o primeiro passo no processo de desestatização da empresa. Outros dois projetos ainda precisam ser analisados: um trata das regras da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (Arsae-MG) e outro define os parâmetros para a própria privatização.

Autonomia dos deputados estaduais

Questionado sobre a possibilidade de interferência federal na decisão da Assembleia mineira, Boulos destacou que a votação é prerrogativa dos deputados estaduais. No entanto, reforçou que o governo federal defende a manutenção de empresas públicas, citando medidas tomadas no início do terceiro mandato de Lula para barrar novas privatizações no âmbito nacional, como no caso da Petrobras e de bancos públicos.

Compromisso com empresas estatais

Não é segredo para ninguém o compromisso do presidente Lula com serviços públicos de qualidade, com empresas públicas bem saneadas e, ao mesmo tempo, eficientes e prestando serviço para o povo. Então, essa é uma decisão do governador Zema, é muito importante que as pessoas assumam sua responsabilidade Boulos

O governador Romeu Zema foi procurado para comentar as declarações do ministro, mas até o momento deste texto não havia emitido resposta. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.