A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) uma proposta que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Agora, o texto será analisado pelo plenário, com expectativa de votação ainda na tarde de hoje.

Ampliação da faixa de isenção do IR

O projeto prevê que contribuintes com renda entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais passem a ter um desconto progressivo no Imposto de Renda. Já para quem ganha acima de R$ 7.350, não haverá mudanças em relação à tabela atual, cujas alíquotas variam de 7,5% a 27,5%.

Para equilibrar as perdas na arrecadação, a proposta institui uma tributação mínima para pessoas de alta renda. Aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano estarão sujeitos a uma alíquota progressiva de até 10%. Se o contribuinte já tiver recolhido parte desse valor ao longo do ano, o imposto restante será ajustado até o teto previsto.

Tramitação e expectativa para 2026

Originalmente apresentada pelo governo do presidente Lula em março, a medida foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados no início de outubro. O governo trabalha para que as novas regras possam vigorar já em 2026, desde que o projeto seja aprovado pelos senadores e sancionado ainda neste ano.

Relação com as promessas de campanha

A ampliação da isenção do IR é tida como uma das promessas centrais da campanha de Lula. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a proposta pode beneficiar cerca de 25 milhões de brasileiros, que deixarão de pagar ou pagarão menos imposto. Hoje, apenas quem recebe até R$ 3.036 está isento.

Durante audiência no Senado, Haddad também estimou que aproximadamente 200 mil contribuintes serão impactados pela tributação mínima direcionada à alta renda. A medida, avalia o governo, é vista como uma forma de promover maior justiça tributária no país.

Detalhes da nova tributação para altas rendas

No caso dos contribuintes com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, o pagamento da tributação mínima será exigido apenas se o imposto total recolhido for inferior ao piso estipulado. A alíquota pode chegar a 10% para rendimentos de até R$ 1,2 milhão por ano. Acima desse valor, a cobrança se mantém em 10%.

Além disso, rendimentos oriundos de instrumentos como LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) poderão ser excluídos da base de cálculo, conforme o texto aprovado.

Impactos fiscais e compensações

Estimativas apresentadas durante a tramitação do projeto apontam que a ampliação da isenção custará R$ 31,2 bilhões em 2026. Para compensar, o governo prevê arrecadar R$ 15,2 bilhões com o imposto mínimo sobre altas rendas, além de R$ 8,9 bilhões com a tributação de dividendos enviados ao exterior.

Mesmo assim, o relator no Senado, Renan Calheiros, avaliou que esses valores podem não ser suficientes para cobrir a queda de arrecadação dos estados e municípios. Por isso, ele defende discutir paralelamente um projeto para dobrar a tributação sobre casas de apostas online.

Cobrança sobre lucros e dividendos

Pelo texto do relator, lucros e dividendos apurados em 2025 e distribuídos até 2028 permanecerão isentos de IR. A partir de 2026, entretanto, rendimentos que superarem R$ 50 mil mensais passarão a sofrer retenção na fonte de 10%. O mesmo percentual será aplicado a lucros e dividendos remetidos ao exterior.

Discussões sobre a tabela do IR

Durante a análise na CAE, senadores destacaram a necessidade de, além da ampliação da faixa de isenção, promover uma atualização periódica na tabela progressiva do imposto. Sem reajustes, avaliam parlamentares, o benefício pode rapidamente ser corroído pela inflação.