A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4/11) um projeto que amplia gradualmente a licença-paternidade de cinco para 20 dias, com pagamento integral da remuneração dos trabalhadores. A votação foi simbólica, sem divulgação dos votos dos parlamentares.

A proposta, que retorna agora ao Senado, prevê a implementação da nova regra ao longo de quatro anos. Nos dois primeiros anos, a licença será de 10 dias; passa para 15 dias no terceiro ano e, no quarto ano, chega a 20 dias.

Vínculo entre ampliação e metas fiscais

A ampliação total para 20 dias está condicionada ao cumprimento das metas fiscais pelo governo federal. Se as metas não forem atingidas no segundo ano de vigência da lei, os 20 dias só passam a valer a partir do segundo exercício financeiro subsequente ao cumprimento das metas.

Como houve alterações no texto original durante a tramitação na Câmara, o projeto precisa ser novamente analisado pelos senadores.

Veja quem será contemplado

A nova regra valerá para trabalhadores com carteira assinada, avulsos e microempreendedores individuais (MEI). A licença é aplicada em casos de nascimento, adoção ou guarda judicial de crianças. Para filhos com deficiência, o tempo de licença aumentará em um terço.

O projeto também amplia a proteção contra demissão sem justa causa durante todo o período de licença e até um mês após o fim do benefício.

Licença para famílias homoafetivas

Existe um trecho específico no texto sobre a aplicação da licença em casais homossexuais. Segundo decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em casais formados por duas mulheres, apenas uma pode usufruir da licença-maternidade; a outra acessa a licença-paternidade. O projeto mantém essa distinção.

Impacto do programa Empresa Cidadã

Com a nova lei, o programa Empresa Cidadã, que já prevê a ampliação da licença parental mediante dedução no Imposto de Renda, poderá aumentar a licença-paternidade em mais 15 dias, totalizando 35 dias para alguns trabalhadores.

Processo e contexto do projeto

O debate sobre a ampliação da licença-paternidade tramita no Congresso desde 2008. O prazo para regulamentar o direito venceu em julho deste ano, após determinação do STF. Pela Constituição de 1988, o benefício era de cinco dias até a aprovação de legislação específica.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda ao menos 14 dias de licença-paternidade. Países como Espanha, Islândia e Suécia contam com programas ainda mais generosos, com até várias semanas de afastamento remunerado aos pais.

O que mostram as pesquisas

Mais de 50 estudos revisados pelo Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da USP (Made-USP) apontam que licenças mais longas promovem benefícios para famílias, empresas e para o país.

Na avaliação da professora Luiza Nassif Pires, codiretora do Made-USP e docente da Unicamp, a licença-paternidade tem papel fundamental na divisão de responsabilidades domésticas, aproximando pais da criação dos filhos.

Modelo "tire ou perca" é mais efetivo

A análise indica que licenças do tipo “tire ou perca” — quando o benefício é exclusivo dos homens e não pode ser transferido à mulher — alcançam resultados mais efetivos em vários países. Exemplos de países latino-americanos que aplicam a recomendação mínima de 14 dias da OIT são Cuba, Venezuela e Paraguai, mas a adesão dos pais ainda é baixa.

Efeito no mercado de trabalho

A maioria das pesquisas não aponta efeitos negativos da licença-paternidade para a carreira dos homens. Já as mulheres tendem a experimentar ganhos em rendimento, formalização e ocupação, sobretudo até três anos após o nascimento dos filhos. No entanto, os benefícios são insuficientes para reduzir significativamente a desigualdade de gênero no longo prazo.

Divisão de cuidados e impacto nas crianças

Os estudos analisados pelo Made-USP sugerem que a licença-paternidade incentiva homens a participarem mais das tarefas de cuidado e do trabalho doméstico, inclusive no longo prazo. Esse envolvimento paterno, segundo pesquisas de diferentes países, se associa a melhora nos resultados cognitivos e emocionais das crianças, além de contribuir para a redução da violência doméstica.

Fertilidade pode aumentar em países menos igualitários

Em países menos ricos e mais desiguais como o Brasil, a licença-paternidade pode ser fator importante para estimular o aumento das taxas de natalidade, independentemente da participação feminina no mercado de trabalho, ao reduzir inseguranças econômicas e influenciar normas culturais relativas à família.

Consequências para as empresas

Entre os benefícios para empregadores, destaca-se a maior retenção de talentos, com diminuição das demissões voluntárias. Mas a Confederação Nacional da Indústria (CNI) manifestou, em documento, preocupação com possíveis impactos negativos para micro e pequenas empresas diante do afastamento de funcionários nesse período.

A professora Luiza Nassif-Pires reforça a importância da licença-paternidade para combater a chamada “penalidade da maternidade”, quando as mulheres têm a trajetória profissional afetada ao se tornarem mães. Para ela, no entanto, é fundamental que a política seja combinada a outras medidas, como creches públicas e escolas em tempo integral, para promover mudanças reais na divisão de responsabilidades familiares.