Motoristas que utilizam a Mogi-Dutra estão relatando cobranças indevidas no pedágio, mesmo em trechos em que deveriam ter direito à isenção ou desconto. O Procon de Mogi das Cruzes notificou a concessionária Novo Litoral (CNL), responsável pelo trecho, para que esclareça essas irregularidades.

Denúncias de cobranças em trechos isentos

Desde a implementação do sistema de cobrança automática, conhecido como free flow, aumentaram as queixas de usuários que deveriam receber isenção ou desconto no pórtico P2, localizado na área de Mogi das Cruzes, mas continuam sendo tarifados.

A CNL havia informado anteriormente que deslocamentos feitos dentro da cidade não seriam cobrados e que motoristas do distrito do Taboão estariam isentos de pagar pelo pedágio nesse trecho. Apesar disso, relatos de cobrança seguem chegando ao Procon.

Relatos de motoristas impactados

Renata Maria Antônio da Silva, moradora do Taboão e trabalhadora no Centro Cívico de Mogi das Cruzes, informou ter sido cobrada mesmo usando o acesso que, segundo a orientação da concessionária, garantiria a isenção. Na segunda-feira, ela relatou a cobrança de R$ 1,99 ao sair do distrito, apesar da passagem pelo controle de acesso que deveria evitar o débito.

Além do Taboão, o sistema também afeta quem circula pela Estrada da Pedreira e atende bairros como Itapeti, Jardim Piatã 1 e 2 e Parque Novo Horizonte, incluindo condomínios como o Aruã. Nestes casos, a concessionária afirma conceder desconto de 70% sobre o valor do pedágio para o pórtico P2, com a tarifa reduzida de R$ 1,99 para R$ 0,57.

Inconsistências nos descontos concedidos

Esse desconto, porém, nem sempre é aplicado corretamente. Motorista do Aruã, Robson Ribeiro Lima relatou que conseguiu o desconto na ida a São Paulo pela Rodovia Ayrton Senna, pagando R$ 0,54 devido ao uso de TAG. No retorno, passou pelo mesmo pórtico e foi cobrado duas vezes: uma no valor correto com desconto e TAG, e outra na tarifa cheia, de R$ 1,89, valor integral normalmente cobrado de quem não utiliza a Estrada da Pedreira — via que ele, de fato, tinha utilizado.

Procon aciona concessionária e exige esclarecimentos

Diante do aumento das reclamações, o Procon de Mogi das Cruzes notificou a CNL e avalia que a falta de clareza sobre valores cobrados e meios de pagamento pode caracterizar infração grave ao Código de Defesa do Consumidor. A ausência de informações adequadas sobre isenção e descontos também pesa contra a empresa, podendo resultar em penalidade.

O sistema free flow está gerando uma série de questionamentos em várias regiões do Estado e na nossa cidade não é diferente. Com isso, a concessionária CNL foi notificada pelo Procon de Mogi para prestar esclarecimentos, um direito legal dos usuários da Rodovia Álvaro Nicodemus Sanvido, coordenador do Procon de Mogi das Cruzes

Isenção prometida e apuração das falhas

Dentro da notificação enviada, foi destaque a isenção do pedágio prometida para quem transita entre a região central de Mogi e o Taboão — anúncio feito por representante da concessionária em entrevista recente. Mesmo servidores do Procon, ao circularem dentro do perímetro municipal, relataram cobranças no sistema, contrariando o que foi divulgado publicamente pela CNL.

O Procon também solicita esclarecimentos sobre mecanismos de isenção, critérios de desconto, meios de pagamento disponíveis e a existência de locais físicos para quitação do pedágio em Mogi das Cruzes. Além disso, exige que a concessionária detalhe a estrutura tarifária e a metodologia aplicada no sistema free flow.

Posicionamento da concessionária Novo Litoral

A CNL reafirma que moradores do Taboão estão isentos da cobrança no pórtico P2, em ambos os sentidos, desde que usem o acesso específico no km 38+300 da rodovia. O pórtico P2 está situado nos kms 041+600 (Norte) e 40+800 (Sul) da SP-088.

A concessionária mantém canais de atendimento à população, como a Ouvidoria ([email protected]) e o telefone 0800 098 88 55, ramal 2, para esclarecimento de dúvidas. Informações sobre valores e formas de pagamento também podem ser consultadas no site da empresa.