Governo propõe uso de R$ 40 bilhões de fundos para ajustar orçamento

O governo federal anunciou a intenção de utilizar recursos excedentes de oito fundos nacionais para enfrentar déficits no orçamento público e auxiliar no equilíbrio das contas entre 2025 e 2030. A medida faz parte de um pacote de corte de despesas elaborado pelo Executivo.

De acordo com o Tesouro Nacional, em 2023, os oito fundos acumulados registraram um superávit de R$ 45 bilhões. A proposta, encaminhada à Câmara dos Deputados pelo líder do governo, José Guimarães (PT-CE), sugere que os saldos excedentes desses fundos sejam destinados a outras despesas.

Flexibilidade no uso de recursos

A proposta prevê a desvinculação parcial dos fundos de suas finalidades originais. Entre os fundos que podem ser impactados estão o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), Fundo Nacional Antidrogas (Funad), Fundo da Marinha Mercante (FMM), Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), Fundo do Exército, Fundo Aeronáutico e Fundo Naval.

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida tem como principal objetivo aumentar a flexibilidade orçamentária, permitindo que o governo redirecione recursos acumulados entre um exercício financeiro e outro sem comprometer as finalidades dos fundos. “A ideia é manejar os recursos de maneira eficiente e garantir que o superávit seja aproveitado em áreas prioritárias”, informou a pasta.

A proposta ainda depende da aprovação no Congresso Nacional. Caso seja aprovada, os valores excedentes dos fundos serão aplicados em outras áreas do orçamento, reforçando a estratégia do governo para conter os rombos fiscais.