PL do Ipsemg sofre alterações após resistência de servidores

Desde sua introdução, o Projeto de Lei 2.238/24, proposto pelo governador Romeu Zema, gerou ampla mobilização de trabalhadores em educação e outros setores do serviço público. O texto original trazia medidas vistas como prejudiciais, incluindo cobranças adicionais que onerariam servidores e dependentes, além de autorizar a venda de imóveis do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg).

Entre os pontos mais criticados estava a proposta de cobrança de 3,2% para dependentes com invalidez ou doenças graves, medida que foi retirada durante a tramitação.

Vitórias conquistadas com a mobilização
A mobilização liderada pelo Sind-UTE/MG e apoiada por parlamentares de oposição garantiu mudanças significativas no texto aprovado:

-Redução da alíquota adicional: A contribuição adicional de 1,2% para pessoas com 59 anos ou mais foi reduzida para 1%, estabelecendo um total de 4,2% nessa faixa etária.

-Isenção ampliada: Pessoas com 59 anos ou mais que ganham até dois salários-mínimos estão isentas da cobrança adicional, ampliando o limite anterior, que abrangia apenas quem recebia até um salário-mínimo.

-Proteção para dependentes: Dependentes menores de 21 anos cujos titulares ganham até dois salários-mínimos voltam a ter isenção, evitando a exclusão de contribuintes de baixa renda.

Essas mudanças evitam que aproximadamente 60% dos contribuintes fossem obrigados a abandonar o Ipsemg caso a versão original fosse aprovada.

Emendas aprovadas que preservam direitos
Duas emendas de autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT) foram fundamentais para ampliar as conquistas:

-Manutenção de assistência à saúde para aposentados: Servidores aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) poderão optar formalmente por continuar com a assistência à saúde oferecida pelo Ipsemg.

-Proteção ao patrimônio do Ipsemg: A autorização para a venda de seis imóveis do instituto foi retirada do texto final, preservando bens localizados em Belo Horizonte e São João del-Rei.

Participação popular e resistência parlamentar
A forte resistência ao projeto foi marcada por manifestações, pressão direta sobre os parlamentares e a articulação de emendas que minimizaram os danos previstos no texto original. Embora o Sind-UTE/MG defendesse a rejeição integral do projeto, a aprovação de um texto modificado foi vista como uma vitória parcial, considerando os riscos que as propostas iniciais representavam.

Conclusão: um exemplo de mobilização eficaz
A luta contra o PL 2.238/24 reforça a importância da mobilização coletiva e do diálogo com o Legislativo na defesa dos direitos dos servidores. As mudanças aprovadas atenuaram os impactos negativos do projeto, preservando conquistas históricas e assegurando a continuidade da assistência aos beneficiários do Ipsemg.