‘PMs estão atirando mais, mesmo quando não matam’, afirma promotor da Justiça Militar de SP

Promotores da Justiça Militar de São Paulo destacaram uma crescente preocupação com o que consideram uma mudança de cultura na Polícia Militar (PM) paulista. Essa transformação estaria relacionada ao aumento de episódios de violência policial registrados nos últimos dois anos. O período coincide com o início da gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e de seu secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite.

Derrite, capitão reformado da PM, já enfrentou críticas no passado por sua atuação na Rota, a tropa de elite da corporação, e é acusado de estimular o confronto e relaxar punições por desvios de conduta. Segundo o promotor Marcel Del Bianco Cestaro, entre 2020 e 2021, houve uma queda de 30% nas mortes causadas por policiais, devido a um foco em comandantes de perfil legalista. No entanto, desde 2022, os casos envolvendo uso de armas de fogo cresceram.

Episódios Recorrentes e Impacto das Mudanças

Câmeras de monitoramento flagraram ações recentes que ampliaram as críticas. Entre os casos mais comentados, estão o assassinato de um estudante de medicina em novembro, baleado à queima-roupa após resistir à prisão, e um episódio em que um policial fora de serviço atirou várias vezes contra um homem que fugia após furtar produtos de limpeza.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo nega que tenha havido alterações na conduta policial e afirma que a PM segue rígidos padrões de respeito à lei e aos direitos humanos. Em nota, Derrite declarou que ações isoladas não podem "manchar o legado" da instituição.

Debate Sobre o Uso de Câmeras Corporais

Entre 2020 e 2022, a implantação de câmeras corporais foi considerada uma medida crucial para a redução da letalidade policial. Essas câmeras gravavam de forma ininterrupta, e as imagens eram analisadas aleatoriamente por comandantes para fins de treinamento e fiscalização.

Contudo, mudanças no uso desse equipamento geraram controvérsias. As novas câmeras, adquiridas pela gestão atual, não gravam continuamente e precisam ser ativadas manualmente. “O mau policial não vai ligar a câmera para cometer um crime”, criticou Cestaro, que também questionou o foco em funcionalidades como reconhecimento facial e leitura de placas, em detrimento do monitoramento integral da atuação policial.

Ação Judicial e Posicionamento do STF

A Defensoria Pública de São Paulo tentou reverter, no Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão que suspendeu o uso obrigatório de câmeras corporais nas operações. O ministro Luís Roberto Barroso rejeitou o pedido, mas exigiu esclarecimentos do governo sobre os novos contratos e testes com os equipamentos.

O governo paulista, por sua vez, informou que está ampliando em 18,5% o número de câmeras utilizadas pela PM, destacando melhorias como maior autonomia de bateria e conectividade. A SSP também defende que os dispositivos seguem as normas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Impacto na Corporação e no Serviço

Para o promotor Cestaro, as recentes mudanças refletem uma cultura permissiva que prejudica a integridade e eficiência da PM. "Ser leniente com a violência não gera uma polícia combativa e íntegra. Uma gestão que não cobra o respeito às normas incentiva a corrupção e a brutalidade", afirmou.

A discussão sobre o uso de câmeras e o aumento da violência policial permanece em destaque, com pressões para que o governo do estado tome medidas efetivas para conter os abusos.