O Banco Central ainda trabalha na regulamentação do chamado PIX Parcelado, modalidade em que instituições financeiras oferecem crédito usando a ferramenta de transferência instantânea como base para o pagamento.

O desenho das regras se arrasta há meses. A divulgação da regulamentação chegou a ser prevista para setembro, depois foi adiada para outubro e, em seguida, para novembro. Agora, a autoridade monetária decidiu não estabelecer um novo prazo.

Impasse com bancos adia regulamentação

Segundo apuração de veículos de imprensa, há um impasse com as instituições financeiras que vem impedindo um consenso em torno do regramento do PIX Parcelado. Diante das dificuldades, o Banco Central não abandonou o projeto, mas optou por não anunciar datas para a publicação das normas.

Fontes da autoridade monetária afirmam que houve avançou em pontos considerados centrais, como a criação de mecanismos para prevenir o superendividamento e a definição de como as faturas serão apresentadas aos consumidores.

No mês passado, o chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, Breno Lobo, declarou que o órgão estuda vedar a “rotativação” no parcelamento de empréstimos via PIX.

Técnicos ressaltam, porém, que a complexidade do tema exige estudo aprofundado para que a futura regulamentação seja robusta, duradoura e tecnicamente consistente.

O que já existe hoje no PIX Parcelado

Mesmo sem regras padronizadas, o parcelamento por meio do PIX já é oferecido por diversas instituições financeiras como uma linha formal de crédito. A intenção do Banco Central é unificar as normas para facilitar o entendimento pelo consumidor, reduzir espaço para abusos e estimular a concorrência no sistema financeiro.

De acordo com a pesquisa “Jornada de Crédito”, da Matera, 53% dos consumidores brasileiros já utilizaram o PIX Parcelado. O índice coloca a modalidade atrás apenas do cartão de crédito, preferido por 77% dos entrevistados.

Alternativa para quem não tem cartão de crédito

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, tem defendido que o PIX Parcelado tende a ampliar o uso do sistema nas vendas do varejo, tanto de produtos quanto de serviços. A avaliação é que a ferramenta pode se tornar opção para cerca de 60 milhões de pessoas que hoje não têm acesso ao cartão de crédito.

A regulamentação, ainda sem nova data de divulgação, deve obrigar bancos e demais instituições financeiras a detalhar de forma clara as condições do crédito contratado. A expectativa é que os aplicativos apresentem, de maneira destacada, informações como:

• a taxa de juros cobrada
• o valor de cada parcela
• o custo total da operação
• a multa em caso de atraso

Potencial para competir com o cartão

Em comunicado divulgado em abril, o Banco Central indicou que espera que o PIX Parcelado seja competitivo e permita parcelamentos com taxas mais vantajosas, funcionando como alternativa real ao cartão de crédito.

Quem paga juros no PIX Parcelado é o consumidor. Contudo, espera-se que os bancos ofertem linhas de crédito em que o valor final do bem no PIX Parcelado, mesmo com a cobrança de taxa de juros, seja menor ou igual ao valor final do bem no parcelado sem juros usando cartão de crédito.Banco Central

Na compra parcelada com cartão de crédito, há situações em que os juros são explícitos, com valor diferente do pagamento à vista. Em outras, não há cobrança aparente, embora especialistas apontem que o custo financeiro costuma estar embutido no preço final de produtos e serviços.

Além disso, o cartão de crédito rotativo cobra algumas das taxas mais altas do mercado. Quando o consumidor não quita o valor total da fatura e entra no rotativo, a linha de crédito é considerada uma das mais caras do sistema financeiro.

Na avaliação do Banco Central, o PIX Parcelado tem potencial para impulsionar o uso da ferramenta no varejo, especialmente na aquisição de bens de maior valor, como eletrodomésticos e móveis, abrindo espaço para consumidores que hoje não conseguem acessar esse tipo de financiamento.
Informações relatadas pelo portal G1.