O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública para reparação de dano ao erário, com pedido de bloqueio cautelar de bens, para cobrar cerca de R$ 2 milhões supostamente desviados dos cofres do município de Capela Nova durante a gestão 2021–2024.

A iniciativa foi tomada após a conclusão de um inquérito civil, ao qual foram anexados o relatório final de uma Comissão Parlamentar de Inquérito e o resultado de uma Tomada de Contas Especial instaurada pela administração municipal. De acordo com as apurações, o então tesoureiro do município teria realizado, ao longo de aproximadamente quatro anos, transferências irregulares de recursos públicos para contas pessoais e de familiares, aproveitando-se do acesso indevido a senhas bancárias da prefeitura.

Desvios somam quase R$ 2 milhões

Conforme o levantamento juntado aos autos, os desvios envolveram recursos de diversas contas municipais — inclusive valores vinculados a programas governamentais — e totalizaram R$ 1,97 milhão, já atualizado até dezembro de 2025. Os valores atingiram tanto contas gerais do Tesouro quanto verbas destinadas a serviços essenciais, segundo os documentos da investigação.

Além do ex-tesoureiro, o MPMG atribuiu responsabilidade a outros dois agentes públicos. O ex-chefe do Poder Executivo municipal é apontado pela forma irregular de provimento do cargo de tesoureiro e por ter permitido o uso de suas chaves bancárias. Já o contador do município à época é acusado de negligência na fiscalização das contas públicas, uma vez que as irregularidades teriam persistido por anos sem serem identificadas.

Pedido de arresto de bens e risco de frustração

A ação inclui pedido de arresto de bens de todos os envolvidos, com o objetivo de garantir o ressarcimento integral ao município de Capela Nova. Nos autos, o Ministério Público registra que houve tentativa de venda de patrimônio por um dos investigados, o que, na avaliação do órgão, aumenta o risco de frustração do resultado final do processo.

O valor a ser restituído foi calculado pela Comissão de Tomada de Contas Especial, que identificou transferências ilícitas tanto de contas gerais do Tesouro Municipal quanto de recursos direcionados à construção de uma Unidade Básica de Saúde.

Caso segue para análise da Justiça

Após o ajuizamento da ação, o caso será analisado pelo Poder Judiciário da Comarca de Carandaí, responsável por decidir sobre o bloqueio de bens e a responsabilização dos investigados pelos prejuízos causados ao erário de Capela Nova.