O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quinta-feira (4) que a Primeira Turma marque a data do julgamento dos réus acusados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, mortos em março de 2018, no Rio de Janeiro. A definição do dia do julgamento caberá ao presidente da Turma, ministro Flávio Dino.

Moraes é o relator da ação penal e também solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o ministro, o processo está pronto para ir a julgamento após o encerramento da fase de instrução e a apresentação das alegações finais pelo Ministério Público, pelas assistentes de acusação e pelas defesas.

Vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco foi assassinada em uma emboscada em 2018, junto com o motorista Anderson Gomes.

Processo é considerado pronto para julgamento

Todos os interrogatórios foram concluídos em outubro de 2024, e as diligências complementares, finalizadas em seguida. Em abril de 2025, Moraes abriu prazo para as alegações finais. As manifestações foram entregues até junho.

No despacho desta quinta-feira, o ministro afirmou que não há mais impedimentos para que o caso seja julgado pela Primeira Turma do STF.

Quem será julgado no STF

Serão julgados o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão, o delegado Rivaldo Pereira Barbosa, o major Ronald Paulo Pereira e o policial militar reformado Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe. Eles são acusados de mandar matar a vereadora e o motorista dela.

A Primeira Turma já recebeu a denúncia da PGR pelos crimes de homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa.

Perfil dos réus e acusações

No STF, respondem à ação:

Chiquinho Brazão (deputado federal) e Domingos Brazão (ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio) são apontados pela Polícia Federal como mandantes do crime.

Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, é acusado de ser o mentor intelectual do atentado.

Ronald Paulo Alves Pereira, o Major Ronald, foi apontado por Ronnie Lessa, preso como executor do crime, como responsável por monitorar a rotina de Marielle.

Robson Calixto Fonseca, o Peixe, ex-policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, é suspeito de ajudar a ocultar a arma utilizada no crime e de integrar o núcleo financeiro e imobiliário do grupo.

Chiquinho, Domingos e Rivaldo foram presos em março de 2024. Chiquinho está em prisão domiciliar desde abril, com tornozeleira eletrônica, por questões de saúde. No mesmo mês, ele teve o mandato cassado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados por excesso de faltas.

Condenações dos executores

Assassino confesso de Marielle Franco e de Anderson Gomes, o ex-policial militar Ronnie Lessa foi condenado pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro a 78 anos e 9 meses de prisão, em outubro de 2024. O também ex-PM Élcio Queiroz recebeu pena de 59 anos e 8 meses de prisão.

Ambos firmaram acordos de delação premiada, o que resultará na redução do tempo de execução das penas.

Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram enquadrados pelos seguintes crimes:

• Duplo homicídio triplamente qualificado, por motivo torpe, emboscada e uso de recurso que dificultou a defesa das vítimas.

• Tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado e prestou depoimento.

• Receptação do Cobalt prata clonado utilizado na ação criminosa.