Na manhã de ontem (5), a Associação Mineira de Municípios (AMM) promoveu reunião virtual sobre os impactos no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com a decisão normativa 201/2022 do TCU, em que o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu considerar o censo parcial realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas.

O encontro, conduzido pelo presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, sobre o Censo do IBGE reuniu cerca de 200 participantes, entre prefeitos e procuradores das prefeituras mineiras. Na oportunidade, ficou definido que os municípios enviarão contestação ao Tribunal de Contas da União (TCU), até o dia 10 de janeiro de 2023.

O presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, apontou que devido ao censo parcial, 85 municípios irão perder juntos, R$ 375.174.276,01 milhões. 

“E ficarem atentos à contagem da população e ao trabalho do Censo, uma vez que os municípios podem ter perdas do Fundo de Participação de Municípios (FPM) em duas situações: aqueles que reduzirem o índice e os outros que não aumentarem (os índices). Nos dois casos, o município pode ter aumento no repasse do FPM se o índice estiver correto. E isso acontecerá se houver a conclusão do Censo e a correta contagem da população”, salientou o presidente da AMM.

Marcus Vinicius defende que os números da população sejam revisados para que os municípios não saiam no prejuízo. “Nós também fomos a Brasília e conversamos com o IBGE sobre o perigo desta situação. Minas tem 85 municípios atingidos e o maior problema é que os gestores querem ação coletiva e tem que ser individual. Precisamos ter informações do IBGE de como serão compilados esses dados, pois não aceitaram as informações nem a ajuda de vários municípios”, disse.

A assessoria de Economia da AMM realizou um levantamento onde foi constatado que 85 municípios mineiros terão coeficientes reduzidos em 0,4 e 0,2. Ou seja, as cidades serão impactadas com uma redução de R$ 4.312 milhões no orçamento municipal. 

A AMM salienta, ainda, que muitos municípios podem sofrer impactos com redução do FPM já no primeiro repasse, nesta terça-feira, dia 10 de janeiro, por isso é imprescindível enviar a contestação. 

Conforme orientações da assessoria jurídica da AMM, a contestação é administrativa, uma vez que o TCU não levou em consideração a Lei Complementar (LC) 165/2019, que congela perdas de coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até divulgação de novo Censo Demográfico, uma vez que o IBGE reconheceu que o Censo ainda não está concluído. “Não será discutido o real número populacional do município, porque essa responsabilidade não cabe ao TCU e, sim, ao IBGE”, frisou o assessor jurídico da AMM, Thiago Ferreira.

Coronel Fabriciano, Timóteo, Santana do Paraíso, Belo Oriente, Caratinga, Ipaba, Inhapim, Tarumirim e Nova Era são algumas da cidades afetadas e que perderão recursos. Da Região Metropolitana do Vale do Aço, apenas Ipatinga não será impactada.

Entendo o caso

Os municípios brasileiros foram surpreendidos, na noite do dia 29 de dezembro, com decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que não considera a Lei Complementar (LC) 165/2019, que congela perdas de coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até divulgação de novo Censo Demográfico. Sem concluir a contagem populacional, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entregou a prévia com estimativas ao TCU.

O Tribunal publicou a Decisão Normativa TCU 201/2022 que aprova, para o exercício de 2023, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos previstos no artigo 159, da Constituição Federal, e da Reserva instituída pelo Decreto-Lei 1.881/1981, sem considerar o que dispõe a Lei Complementar 165/2019.

“Um censo baseado em resultados parciais de contagem populacional é inadmissível. Apresentamos ao TCU o pleito – aprovado em mobilização da CNM, feita pelos prefeitos – para que o Censo fosse publicado em 2023, com efeitos no FPM para 2024 e que para a estimativa a ser encaminhada ao TCU fosse usada a metodologia clássica e não a baseada em um Censo incompleto, sob pena de muitos municípios serem prejudicados”, explica o presidente da AMM, Dr. Marcos Vinicius.

Confira os municípios que perderam recursos

Dos 85 municípios, Chapada do Norte e Ubá terão uma redução de 0,4% no coeficiente do FPM, e perderão cerca de R$ 8,6 milhões cada cidade. 

Os outros 83 terão uma redução de 0,2 no coeficiente do FPM, o que corresponde a uma perda de cerca de R$ 4,3 milhões para cada cidade. São eles:

1) Arceburgo

2) Bambuí

3) Barbacena

4) Bela Vista de Minas

5) Belo Oriente

6) Berilo

7) Bonito de Minas

8) Buenópolis

9) Buritizeiro

10) Cabo Verde

11) Caeté

12) Campos Altos

13) Canápolis

14) Caraí

15) Caratinga

16) Carmo de Minas

17) Cássia

18) Cataguases

19) Chapada Gaúcha

20) Conceição do Rio Verde

21) Coronel Fabriciano

22) Delta

23) Dores de Campos

24) Espinosa

25) Francisco Badaró

26) Francisco Sá

27) Fronteira

28) Grão Mogol

29) Ibiraci

30) Inhapim

31) Ipaba

32) Itabira

33) Itabirinha

34) Itacambi

35) Itajubá

36) Itinga

37) Ituiutaba

38) Jaíba

39) Janaúba

40) Jequitinhonha

41) Joaíma

42) Jordana

43) Ladainha

44) Lavras

45) Leopoldina

46) Machado

47) Malacacheta

48) Manhuaçu

49) Matias Cardoso

50) Matozinhos

51) Mercês

52) Minas Novas

53) Mirabela

54) Miradouro

55) Monte Sião

56) Nanuque

57) Ninheira

58) Nova Era

59) Novo Cruzeiro

60) Novo Oriente de Minas

61) Passos

62) Pedro Leopoldo

63) Piranga

64) Pompéu

65) Porteirinha

66) Resplendor

67) Rio Pardo de Minas

68) Santa Bárbara

69) Santa Maria de Itabira

70) Santa Maria do Suaçuí

71) Santa Rita do Sapucaí

72) Santo Antônio do Amparo

73) Santos Dumont

74) São João do Paraíso

75) São Romão

76) São Sebastião do Paraíso

77) Senhora dos Remédios

78) Setubinha

79) Tarumirim

80) Timóteo

81) Três Marias

82) Várzea da Palma

83) Virgem da Lapa