Congresso e governo aumentam custos da energia em R$ 300 bilhões, impactando contas de luz

As medidas implementadas pelo Congresso Nacional e pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) geraram um aumento significativo nos custos do setor elétrico, estimados em mais de R$ 300 bilhões até 2050, segundo consultorias como a PSR e a Frente Nacional de Consumidores de Energia. Essas mudanças, aprovadas em 2024, terão impacto direto nas contas de luz já em 2025 e por muitos anos.

Efeitos iniciais na inflação

Economistas estimam que a alta média das tarifas será de 10% em 2025, superando o índice oficial de inflação (IPCA), projetado em 5%. Segundo Andre Braz, do FGV Ibre, esse aumento poderá adicionar 0,4 ponto percentual à inflação anual. "O reajuste tarifário será percebido ao longo de 2025, conforme os contratos das empresas forem renovados", explicou Braz.

Além disso, a energia elétrica já compromete cerca de 4% da renda familiar, intensificando o impacto financeiro sobre as famílias brasileiras.

Principais fatores de aumento

Projeto de Lei das Offshores
O chamado PL das Eólicas em Alto Mar, aprovado com emendas adicionais (jabutis) que incluem subsídios ao carvão, adicionará R$ 21 bilhões por ano às contas de luz até 2050, totalizando R$ 241 bilhões em valores presentes. Caso essas emendas não sejam vetadas, os consumidores enfrentarão uma alta de 7% nas tarifas.

Acordo sobre Itaipu
Apesar da quitação da dívida da usina binacional em 2023, que deveria reduzir os custos, a tarifa foi mantida em valores elevados para financiar projetos socioambientais e obras no Brasil e Paraguai. Um acordo fixou a tarifa em US$ 19,28 por kW até 2026, quando poderia ser de apenas US$ 11. Especialistas como Ângela Gomes, da PSR, apontam que isso gerará um custo adicional de R$ 11 bilhões aos consumidores brasileiros nesse período.

Um déficit de R$ 740 milhões foi identificado devido a projeções inadequadas sobre a comercialização da energia de Itaipu. A ANEEL busca soluções para evitar que essa diferença seja repassada às tarifas.

1. Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)
   A CDE, que cobre subsídios e encargos, atingirá R$ 40,6 bilhões em 2025, um recorde histórico. Os principais responsáveis são os descontos tarifários, subsídios para consumidores de baixa renda, e programas de universalização, como Luz para Todos.

Outros aumentos controversos

• Subsídios à energia renovável: A prorrogação de incentivos por mais três anos, estabelecida pela MP 1.212, adicionará R$ 50 bilhões aos custos até 2050.
• Térmica de Cuiabá: Decisão de utilizar a usina, operada pela Âmbar, resultará em R$ 9 bilhões adicionais nas contas de luz em 15 anos.
• Amazonas Energia: Flexibilizações regulatórias para salvar a distribuidora podem custar R$ 14 bilhões aos consumidores em 15 anos.

Críticas e posicionamento do governo

Lucien Belmonte, porta-voz do movimento União Pela Energia, questiona a narrativa do governo de que as tarifas cairão em 2025 devido a chuvas e menor uso de bandeiras tarifárias. "A realidade aponta para custos crescentes e maior insegurança regulatória", afirmou.

O Ministério de Minas e Energia (MME) defende que suas ações visam garantir segurança energética e tarifas mais acessíveis. Destacou os benefícios socioeconômicos das medidas, incluindo a geração de 300 mil empregos e o desbloqueio de projetos de energia renovável.

Porém, o MME não detalhou como resolverá distorções na CDE ou os déficits de Itaipu. Sobre os subsídios, reforçou que programas como Baixa Renda e Luz para Todos são essenciais para reduzir a pobreza energética.