Um grupo de 11 entidades do Sistema Financeiro Nacional divulgou, nesta segunda-feira (5), uma nova nota em defesa da atuação do Banco Central (BC). O movimento ocorre em meio às pressões políticas e institucionais que a autoridade monetária vem sofrendo desde a decisão de decretar a liquidação extrajudicial do Banco Master.
Copom é órgão do Banco Central
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasi
No texto, as entidades afirmam ter “plena confiança” nas decisões do BC em sua função regulatória e de fiscalização. Segundo a nota, o Banco Central atua de maneira “exclusivamente técnica, prudente e vigilante”, reforçando a importância da autonomia da instituição.
As instituições que assinam o documento ressaltam a necessidade de resguardar a autonomia da autoridade monetária em meio à crise envolvendo o conglomerado Master e seu controlador.
A nota conjunta destaca que preservar a independência institucional e a autoridade técnica das decisões do Banco Central é condição essencial para a estabilidade do sistema financeiro.
O documento é subscrito por entidades que, em conjunto, representam 757 instituições financeiras e 689 cooperativas de crédito. Entre elas estão a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), além de associações do setor bancário, de cartões, de câmbio, de cooperativismo de crédito e de mercados financeiros e de capitais.
Também nesta segunda-feira, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a realização de uma inspeção no Banco Central relacionada à liquidação do Banco Master. A decisão foi tomada pelo ministro Jhonatan de Jesus, que ordenou que a apuração seja presencial e em caráter de urgência.
O objetivo, segundo o despacho, é reconstruir o processo que levou ao fechamento do conglomerado ligado ao empresário Daniel Vorcaro, permitindo ao TCU avaliar os fundamentos técnicos e administrativos que embasaram a intervenção da autarquia.
O Banco Master e seu controlador foram alvos da operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal em 18 de novembro. A ação mirou um esquema de venda de títulos de crédito falsos por empresas do conglomerado, usados para alavancar sua capitalização com juros acima da média do mercado.
As investigações tiveram início em 2024, após pedido do Ministério Público Federal para apurar a possível fabricação de carteiras de crédito insubsistentes por uma instituição financeira. Esses títulos teriam sido repassados a outro banco e, depois de fiscalização do Banco Central, substituídos por ativos sem avaliação técnica adequada.
Na ocasião em que decretou a liquidação extrajudicial, o Banco Central mencionou uma “grave crise de liquidez” no conglomerado Master, com impacto relevante na situação econômico-financeira do grupo. A autarquia também citou “graves violações às normas que regem a atividade das instituições do Sistema Financeiro Nacional (SFN)”.
O Banco Central continuará tomando todas as medidas cabíveis para apurar as responsabilidades nos termos de suas competências legais. O resultado das apurações poderá levar à aplicação de medidas sancionadoras de caráter administrativo e a comunicação às autoridades competentes, observadas as disposições legais aplicáveis. Nos termos da lei, ficam indisponíveis, a partir de hoje, os bens dos controladores e dos ex-administradores das instituições objeto dos regimes especiais decretados.
Banco Central, em nota
A nota em defesa da atuação do BC é assinada pelas seguintes entidades:
Fin - Confederação Nacional das Instituições Financeiras
ABBC - Associação Brasileira de Bancos
ABBI - Associação Brasileira de Bancos Internacionais
ABDE - Associação Brasileira de Ifs de Desenvolvimento
Abecs - Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços
Abracam - Associação Brasileira de Câmbio
Acrefi - Associação Nacional das Instituições de Crédito Financiamento e Investimento
Anbima - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais
Febraban - Federação Brasileira de Bancos
OCB - Organização das Cooperativas Brasileiras
Zetta - Associação que representa empresas do setor financeiro e de meios de pagamentos
