O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou uma inspeção no Banco Central (BC) para apurar a atuação da autarquia na liquidação extrajudicial do Banco Master. A medida foi definida pelo relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus, após análise dos documentos enviados pelo órgão regulador.
Banco Master
Foto: Foto: Reprodução / Agência Brasil.
O relator considerou insuficiente a nota técnica encaminhada pelo Banco Central ao TCU para justificar a decretação da liquidação da instituição financeira. Para ele, o material apresentado não trouxe o conjunto de informações necessário para uma verificação mais aprofundada do caso.
De acordo com o presidente do TCU, Vital Rêgo, a inspeção integra um trabalho técnico em andamento com o objetivo de esclarecer os fundamentos jurídicos e operacionais que embasaram a atuação do Banco Central na liquidação do Banco Master.
Na decisão, Jhonatan de Jesus acolheu uma representação do Ministério Público Federal junto ao TCU. O documento aponta possíveis falhas na supervisão exercida pelo Banco Central sobre o Banco Master e suas controladas, levantando dúvidas sobre a tempestividade e a eficácia das ações do regulador.
Para o relator, o texto encaminhado pelo BC não contém o acervo completo de registros e documentos internos necessários à conferência objetiva das informações. O material, segundo ele, teria se limitado a um relato resumido do processo de liquidação.
Nesse contexto, a decisão destaca que a nota técnica apresentada pelo Banco Central foi basicamente uma cronologia dos fatos, sem a documentação de suporte considerada essencial para que o TCU possa avaliar, de forma independente, a conduta do órgão regulador.
O despacho também ressalta a necessidade de analisar se a liquidação extrajudicial foi proporcional às irregularidades identificadas e aos riscos envolvidos, incluindo possíveis impactos para o sistema financeiro.
Na representação acolhida pelo TCU, o Ministério Público aponta sinais de possível omissão e demora na reação do Banco Central diante da piora financeira do Banco Master. Para o órgão, essa possível lentidão pode ter ampliado os riscos tanto para a estabilidade do sistema financeiro quanto para o Fundo Garantidor de Créditos, que cobre depósitos de clientes em caso de quebra de instituições financeiras.
