Polícia Investiga ato de violência de proprietário de padaria contra cliente em São Paulo
Caso de agressão com pedaço de madeira por uso de notebook em Barueri gera debate sobre limites de regras em estabelecimentos
Por Plox
06/02/2024 07h15 - Atualizado há 7 meses
A Polícia Civil de São Paulo iniciou uma investigação sobre a conduta agressiva de Sílvio Mazzafiori, proprietário da padaria Empório Bethaville em Barueri, Grande São Paulo, que ameaçou e tentou agredir o cliente Alan de Barros, 32 anos, com um pedaço de madeira devido ao uso de um notebook no local. O incidente, ocorrido na última quinta-feira, ganhou grande repercussão após a divulgação de um vídeo nas redes sociais, onde Mazzafiori aparece em confronto com Barros dentro do estabelecimento e posteriormente o persegue com a arma improvisada em mãos.
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Segundo informações ,especialistas em direito afirmam que os estabelecimentos comerciais têm o direito de estabelecer regras próprias, como a proibição do uso de notebooks e tablets, desde que estas não violem as leis vigentes e sejam claramente informadas aos consumidores. Lucas Zandona, advogado e professor da Universidade Estácio de Sá, esclarece que, assim como algumas lojas restringem a entrada de pessoas vestindo trajes de banho, impor limitações ao uso de equipamentos eletrônicos não é ilegal. Contudo, ressalta que qualquer restrição que envolva discriminação, como proibições baseadas em preferências futebolísticas ou crenças religiosas, é inadmissível e fere os princípios legais.
A controvérsia surge principalmente sobre a maneira como as regras são comunicadas aos clientes e a forma de aplicação das mesmas. A advogada Clarissa Alvarenga, mestre em direito privado, critica a abordagem do proprietário da padaria, considerando-a abusiva e potencialmente danosa, uma vez que o consumidor deve ser devidamente informado sobre as políticas do estabelecimento para poder decidir conscientemente sobre sua permanência ou uso dos serviços oferecidos.