Uma empresa de suplementos alimentares foi multada em R$ 40,8 mil por divulgar informações enganosas sobre os efeitos terapêuticos de um de seus produtos. A punição foi aplicada pelo Procon do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), após constatar que a marca fazia promessas sem comprovação científica sobre o tratamento de doenças graves, como miomas, inflamação uterina, ovário policístico e endometriose.

Publicidade enganosa e público vulnerável

A empresa multada foi a Vitafenatus Comércio Online Eireli, responsável pelo suplemento inicialmente chamado Vita Baby, posteriormente renomeado para Vita Mamy. O produto era vendido em cápsulas e em gotas, e sua publicidade direcionava-se a mulheres em situação de vulnerabilidade, como aquelas que desejavam engravidar ou estavam em tratamento para doenças ginecológicas graves.

Segundo o Procon-MG, as propagandas afirmavam que o suplemento poderia ajudar a tratar obstrução nas trompas, histórico de aborto e endometriose, criando a falsa expectativa de que o produto substituiria procedimentos médicos. "Essas consumidoras eram induzidas ao erro por anúncios que prometiam resolver seus problemas de saúde sem necessidade de procedimentos cirúrgicos", informou o órgão.

Descumprimento de determinação da Anvisa

O problema não era novo. Em 2023, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já havia emitido uma resolução proibindo a propaganda dos produtos da empresa, determinando que os fornecedores informassem claramente a ausência de comprovação científica sobre seus benefícios. No entanto, segundo o MPMG, a Vitafenatus ignorou a ordem e continuou veiculando anúncios enganosos.

Além disso, ao mudar o nome do suplemento de Vita Baby para Vita Mamy, a empresa tentou contornar a fiscalização, mantendo a estratégia publicitária enganosa.

Processo e penalidades aplicadas

Diante da reincidência, o Procon impôs uma medida cautelar para obrigar a empresa a informar os consumidores sobre a falta de comprovação científica dos efeitos terapêuticos do produto. Paralelamente, a Monetizze Impulsionadora de Vendas Online, que atuava como parceira na comercialização do suplemento, optou por firmar um acordo e pagar multa.

Já a Vitafenatus alegou que seu suplemento era um produto "100% natural", mas não apresentou nenhuma comprovação científica que sustentasse as alegações feitas na publicidade. Com isso, a decisão publicada em dezembro de 2024 determinou que a empresa pagasse a multa de R$ 40.800,00.