Eleitores que deixaram de votar, não justificaram a ausência ou faltaram a convocações da Justiça Eleitoral podem regularizar sua situação de forma rápida e prática. As multas podem ser quitadas através da internet, utilizando Pix, cartão de crédito ou boleto bancário, sem a necessidade de comparecimento ao cartório eleitoral.

A consulta de eventuais débitos pode ser realizada pelo site oficial do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) ou pelo aplicativo e-Título. Caso haja valores pendentes, basta selecionar a opção de pagamento desejada. No caso de transações via Pix, a baixa do débito ocorre imediatamente.

Atendimento presencial e pagamento via QR Code

Para quem prefere o atendimento presencial, a verificação de débitos pode ser feita diretamente em qualquer cartório eleitoral de Minas Gerais. No entanto, nesses casos, o pagamento é permitido apenas via Pix, com a leitura do QR Code gerado no momento do atendimento.

Regularização da situação eleitoral

Além de quitar as multas, é essencial verificar a situação do título de eleitor. O TRE-MG alerta que eleitores com títulos cancelados devido à ausência em três eleições consecutivas devem solicitar a regularização do documento. Esse procedimento também pode ser consultado online pelo site do TRE-MG.

Restrições para quem não regulariza a situação

A falta de regularização eleitoral pode gerar diversas restrições na vida civil. Entre as consequências estão a impossibilidade de receber vencimentos no serviço público, participar de licitações, fazer ou renovar matrículas em instituições de ensino oficiais e obter certidão de quitação eleitoral, necessária para registro de candidatura.