Os casos de maus-tratos contra animais explodiram no Brasil nos últimos anos e escancaram fragilidades na responsabilização dos agressores. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam um aumento de 1.400% nas ocorrências desde 2021. Apenas em 2025, foram registrados 4.919 novos casos em todo o país, o que corresponde a uma média de 13 episódios por dia e a uma alta de 21% em relação ao ano anterior.
As formas de violência vão de espancamentos e enforcamentos a disparos de arma de fogo e envenenamentos.
O crescimento expressivo dos registros revela não apenas maior número de denúncias, mas também uma escalada real da violência.
Foto: Divulgação / Abrigo Municipal.
Em Minas Gerais, o cenário também é motivo de alerta. Levantamento da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) mostra que 18 animais são vítimas de maus-tratos por dia no estado. Em 2025, foram registradas 6.743 ocorrências, número 48% maior que o contabilizado em 2024. O crescimento é contínuo desde 2021, quando haviam sido anotados 3.785 casos.
Além das agressões diretas, cães comunitários e animais em situação de rua estão entre os alvos mais frequentes. Muitos têm abrigos improvisados destruídos, sofrem envenenamentos ou são atacados sem qualquer motivo aparente. A vulnerabilidade é ainda maior em regiões sem políticas públicas estruturadas de controle populacional, guarda responsável e acolhimento.
No Brasil, os crimes de maus-tratos a animais são previstos na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Originalmente, a norma estabelecia pena de três meses a um ano de detenção, além de multa, com possibilidade de aumento em caso de morte do animal.
Após o caso do cão Sansão, que teve as patas traseiras amputadas em Minas Gerais, a legislação foi alterada em 2020 para prever punições mais rígidas quando o crime é cometido contra cães e gatos. A chamada Lei Sansão passou a fixar pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e perda da guarda do animal. Se o crime resultar em morte, a pena pode ser aumentada em até um terço.
A despeito do endurecimento legal, especialistas apontam que a aplicação prática das penas ainda é limitada. Muitos acusados não chegam a cumprir regime fechado, e parte significativa dos processos termina em acordos judiciais ou penas alternativas, alimentando a sensação de impunidade e de que esses crimes seguem sendo tratados como de menor gravidade.
De acordo com a legislação e com órgãos de proteção animal, diversas condutas configuram maus-tratos. Entre elas:
Agressões físicas: espancamento, mutilação, envenenamento ou qualquer ferimento intencional.
Abandono: deixar o animal sem assistência em vias públicas ou em imóveis vazios.
Privação de necessidades básicas: ausência de água, alimentação adequada, higiene e cuidados veterinários.
Condições inadequadas de alojamento: manter o animal preso em correntes curtas, em espaços sem ventilação ou sem proteção contra sol, frio e chuva.
Trabalho excessivo: exigir esforço incompatível com a condição física do animal.
Para ajudar a identificar situações de violência contra animais, o médico veterinário Victor Lage explica o que é caracterizado como maus-tratos e quais sinais podem indicar que um animal está sendo vítima de agressão ou negligência. Segundo ele, a prática vai além da violência física e inclui a privação de cuidados básicos, como alimentação adequada, abrigo e assistência veterinária, fatores que comprometem diretamente a saúde e o bem-estar dos animais.
Victor Lage - Médico veterinário da HOVEP.
Além de esclarecer o que configura maus-tratos, o médico veterinário Victor Lage orienta sobre quais medidas devem ser tomadas ao encontrar um animal ferido ou em situação de abandono. Ele também indica os locais adequados para buscar atendimento veterinário e acolhimento, ressaltando a importância de agir rapidamente para evitar o agravamento do quadro clínico e aumentar as chances de recuperação do animal.
Victor Lage - Médico veterinário da HOVEP.
ONGs atuam no limite com resgates e acolhimento
Com o avanço dos casos, ONGs e protetores independentes intensificaram ações de resgate e acolhimento. Muitas instituições atuam no limite da capacidade, oferecendo atendimento veterinário, abrigo temporário e encaminhamento para adoção responsável. A superlotação, os altos custos com tratamento e manutenção e a dependência de doações tornam o trabalho cotidiano ainda mais desafiador. O que é o caso da ONG A Arca de Ipatinga (MG), que atua no cuidado e luta pela causa animal. Marcella Venâncio que é vice-presidente da organização explica sobre o trabalho realizado e a necessidade do apoio da população.
Marcella Venâncio - Vice-presidente da ONG AARCA.
A vice-presidente comenta ainda sobre trabalhos realizados pela ONG nas escolas, os cães comunitários e a importância da denúncia formal ao ter conhecimento ou presenciar uma situação de maus-tratos envolvendo animais.
Marcella Venâncio - Vice-presidente da ONG AARCA.
Marcella reforça a importancia da participação da comunidade na causa animal e na adoção responsável pela página da associação
@aarcaassociacao.
Marcella Venâncio - Vice-presidente da ONG AARCA.
Denúncia é fundamental para responsabilizar agressores
Casos de maus-tratos podem ser denunciados à Polícia Militar, pelo telefone 190, em situações de urgência. Também é possível registrar ocorrência pelo Disque-Denúncia (181) ou em qualquer delegacia, e as denúncias podem ser feitas de forma anônima. Especialistas recomendam que, sempre que possível, sejam reunidas provas como fotos, vídeos e informações detalhadas sobre o local e o suspeito, o que facilita a investigação.
O avanço expressivo dos registros indica não apenas aumento nas notificações, mas também uma escalada real da violência. Para defensores da causa animal, enquanto os crimes contra animais continuarem subestimados no sistema de Justiça, a tendência é de novos recordes de crueldade.
