A 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte determinou que a mineradora Vale adote, em até cinco dias, uma série de medidas emergenciais e corretivas para conter, controlar e mitigar os efeitos do carreamento de água e sedimentos da Mina de Viga, em Congonhas, na região Central de Minas Gerais. O extravasamento ocorreu em janeiro deste ano e atingiu cursos d’água que deságuam no Rio Paraopeba.
Estragos em Congonhas após extravasamento na Mina de Viga, da Vale
Foto: Prefeitura de Congonhas/divulgaçã
Entre as determinações, a empresa deverá elaborar e submeter à aprovação do órgão ambiental competente um plano emergencial de monitoramento da qualidade da água e um plano de ações de reparação e recuperação ambiental nas áreas atingidas pelo carreamento de sedimentos e água da mina.
O plano emergencial de monitoramento deve estabelecer pontos de amostragem, parâmetros físicos, químicos e biológicos, periodicidade mínima diária no período crítico, métodos analíticos, critérios de interpretação, cadeia de custódia, indicação de laboratórios acreditados pelo Inmetro e protocolos de garantia de qualidade, além de prever o reporte diário dos dados aos órgãos ambientais.
Já o plano de reparação e recuperação ambiental deverá contemplar a remoção criteriosa do material depositado no leito dos corpos hídricos (desassoreamento), a recuperação de matas ciliares e de áreas de preservação permanente afetadas, com cronograma físico-financeiro de execução.
A decisão judicial, atendendo a pedidos da Advocacia-Geral do Estado, fixa que a Vale comprove, em cinco dias, a adoção de todas as medidas emergenciais e corretivas necessárias para cessar imediatamente o aporte de carga sólida e contaminantes no Córrego Maria José e no Rio Maranhão.
A mineradora terá de implementar providências para garantir a segurança de trabalhadores, de estruturas adjacentes e das áreas potencialmente afetadas, incluindo sinalização, isolamento de áreas de risco e verificação estrutural de pilares da ferrovia e demais infraestruturas impactadas pelo fluxo.
Também deverá apresentar, no mesmo prazo, um relatório detalhado das ações de monitoramento estrutural e ambiental realizadas desde o extravasamento, demonstrando a estabilidade das estruturas remanescentes, em especial da cava desativada e dos acessos atingidos.
A Justiça ainda determinou que a Vale informe, de forma documentada, o acionamento do Plano de Ação de Emergência (PAE), com detalhamento dos níveis de alerta emitidos e das comunicações às autoridades competentes, e apresente as ações estruturais, operacionais e de gestão de riscos a serem implementadas de imediato para prevenir novas ocorrências durante o período chuvoso.
A mineradora deverá entregar uma relação detalhada e georreferenciada de todas as estruturas semelhantes às que deram origem ao evento registrado em 25 de janeiro de 2026, dentro do mesmo complexo minerário. A lista deve indicar a localização exata e as medidas de monitoramento, prevenção e precaução já adotadas e em planejamento.
Entre essas estruturas, deverão constar cavas utilizadas para manejo de rejeitos e/ou água superficial, estruturas de sump, acessos viários que possam atuar como diques, além de diques ou outras obras que funcionem como contenção para água superficial e rejeitos.
Para cada caso, a Vale terá de comprovar tecnicamente os critérios de chuva considerados, dados hidrológicos, capacidade de bombeamento e fatores de segurança de projeto, demonstrando que são adequados aos cenários climáticos atuais. A empresa também deve apresentar licenciamentos ambientais, manuais de operação, relatórios de inspeção e de manutenção atualizados de todas as estruturas identificadas.
Paralelamente, o Ministério Público Federal ingressou, na terça-feira (3), com pedido de bloqueio de R$ 200 milhões das contas da Vale em razão do extravasamento na Mina de Viga. De acordo com o órgão, o acidente provocou assoreamento de córregos, danos à vegetação e atingiu cursos d’água que alimentam o Rio Paraopeba.
O MPF concluiu que a ocorrência expôs uma “falha no controle da operação de estruturas de contenção de efluentes” na mina e apontou que a empresa não comunicou imediatamente o extravasamento às autoridades competentes, o que teria dificultado a resposta da Defesa Civil. Além do bloqueio de valores, o órgão solicitou a suspensão da venda ou transferência dos direitos minerários da Vale na área afetada e requereu a adoção de uma série de medidas adicionais de segurança.
Horas depois da primeira ocorrência, um segundo extravasamento de água com sedimentos foi registrado na Mina de Viga, localizada entre a Plataforma e o Esmeril, em Congonhas.
A Justiça também determinou que a mineradora comprove a revisão, ampliação e intensificação dos programas de capacitação e treinamento de seus trabalhadores, em especial aqueles que atuam em áreas operacionais e em estruturas consideradas críticas, conforme recomendação da Defesa Civil Estadual.
A reportagem procurou a Vale para comentar a decisão judicial e aguarda resposta. O espaço segue aberto para manifestação da empresa.
