Diferenças e classificações entre pretos, pardos e negros no Brasil

A categorização racial no Brasil é um tema complexo, marcado por uma diversidade que reflete a mistura étnica do país. Desde o período colonial, evidenciado por registros de Pero Vaz de Caminha em 1500, o conceito de "pardo" como categoria étnico-racial foi introduzido, denotando indivíduos de miscigenação entre diversas etnias.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população brasileira é dividida em cinco categorias étnicas: brancos, pretos, pardos, amarelos e indígenas. Nessa classificação, os pardos são reconhecidos pela sua ascendência mista, que engloba a combinação entre negros, brancos e indígenas, assim como outras possíveis interações inter-raciais.

O termo "preto", por sua vez, está ligado à descendência africana, caracterizando indivíduos com pele de cor escura. Já a definição de "negro" abrange tanto pretos quanto pardos, seguindo a autodeclaração conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo IBGE, ou adotando uma autodefinição similar, como estabelece o Estatuto da Igualdade Racial.

A discussão sobre a inclusão de pretos e pardos em uma mesma categoria racial é acompanhada por debates sobre as discrepâncias na experiência de discriminação enfrentada por estes grupos. Estudos, incluindo pesquisas da Agência Senado, destacam que indivíduos de pele mais escura sofrem maior racismo, um fenômeno explicado pela teoria do Colorismo.

Para As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação, segue um termo diferente. A ex-presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.711 de 29 de agosto de 2012 que diz:

“Art. 3 o Em cada instituição federal de ensino superior, as vagas de que trata o art. 1 o desta Lei serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas e por pessoas com deficiência, nos termos da legislação, em proporção ao total de vagas no mínimo igual à proporção respectiva de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ­ IBGE. (Redação dada pela Lei nº 13.409, de 2016)”

A identificação racial no Brasil pode ser realizada através de três métodos: autoatribuição, em que o indivíduo escolhe sua pertença racial; heteroatribuição, quando outro define a classificação racial do indivíduo; e identificação biológica, baseada em análises genéticas. O IBGE adota uma abordagem que combina autoidentificação e heteroidentificação para classificar a população em suas pesquisas.

Este panorama racial brasileiro é sustentado por informações de instituições como o Estatuto da Igualdade Racial, IBGE, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e a Agência Senado, oferecendo uma visão abrangente sobre a diversidade e os desafios relacionados à classificação racial no Brasil.