PMMG anula concursos com limitação de vagas para mulheres após decisão do STF
Provas previstas são suspensas e novos editais serão publicados, seguindo medida cautelar do Supremo que visa garantir a igualdade de gênero.
Por Plox
06/03/2024 10h56 - Atualizado há 8 meses
A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) anunciou o cancelamento dos concursos públicos destinados à formação de oficiais e soldados, previamente restritos a 10% das vagas para mulheres. A decisão ocorre após suspensão determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), liderada pelo ministro Nunes Marques, em face à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.488. O STF, atendendo a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), apontou a violação dos princípios de isonomia e igualdade, ressaltando a proibição de discriminação por gênero em admissões públicas.
O concurso para admissão de oficiais, que oferecia 180 vagas - 162 para homens e 18 para mulheres - e o de formação de soldados, com 2.901 postos, sendo 290 destinadas a mulheres, estão entre os afetados. A prova para soldados, marcada inicialmente para 10 de março, já havia sido interrompida pela decisão do Supremo.
Em resposta, a PMMG, por meio de suas redes sociais nesta terça-feira (5), comprometeu-se a reavaliar e publicar novos editais "oportunamente", conforme as diretrizes do STF. As notas emitidas pela instituição enfatizam o respeito à medida cautelar e a intenção de ajustar os processos seletivos para garantir a equidade entre os gêneros.
Além disso, o ministro Nunes Marques suspendeu os efeitos de duas leis estaduais de 2016, que impunham a limitação de vagas para mulheres na PMMG e no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG). A decisão do STF destaca a necessidade de combater a exclusão histórica das mulheres no âmbito profissional e educacional, reforçando o dever do poder público em reduzir desigualdades.
A Polícia Militar reitera seu compromisso em atender às orientações judiciais, enfatizando a revogação dos editais em vigor e a preparação para a publicação de novos documentos. Os candidatos afetados pelo cancelamento dos concursos serão orientados a solicitar a devolução das taxas de inscrição, com mais informações disponíveis no site oficial da instituição.