Presidente do STF esclarece que o Tribunal não discute legalização de drogas

No fim da tarde, julgamento foi adiado novamente após pedido de vista de Toffoli; STF tem placar de 5 a 3 para descriminalizar porte da maconha para uso pessoal

Por Plox

06/03/2024 18h47 - Atualizado há 4 meses

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, no início da sessão desta quarta-feira (6), explicou que o tema em discussão no Tribunal não é sobre a liberação das drogas, mas sim a definição de parâmetros para dizer o que pode ser caracterizado como tráfico ou como porte para consumo pessoal. Ele salientou que a discussão se dá unicamente em torno do uso pessoal de maconha e não de outras drogas.  No fim da tarde, o julgamento foi adiado novamente após pedido de vista de Toffoli. O placar é de 5 a 3 para descriminalizar o porte da maconha para uso pessoal.
Na terça-feira, o presidente do STF se reuniu com deputados das bancadas evangélicas e católicas no Congresso Nacional. “As drogas não estão sendo, nem serão liberadas no país por decisão do STF. Legalizar é uma definição que cabe ao Poder Legislativo e não ao Poder Judiciário”, afirmou.


Barroso explicou que a Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) definiu que o usuário não vai para prisão e previu sanções alternativas para o usuário, mas não definiu parâmetros. Ele destacou que é necessário o estabelecimento de critérios objetivos para auxiliar a polícia, o Ministério Público e o Judiciário a diferenciar o usuário do traficante e evitar discriminação contra pessoas flagradas com maconha simplesmente em função de escolaridade, renda ou o local onde ocorrer o flagrante. “O que está em jogo é evitar a aplicação desigual da lei em razão da cor e das condições sociais e econômicas do usuário”, disse. Para o ministro, portanto, é preciso que o Judiciário diga a quantidade de drogas compatível com o uso, para evitar a discriminação de pretos e pobres.

Foto: STF


Política de drogas
Barroso enfatizou, ainda, a necessidade de se rediscutir no Brasil a política de drogas e que há duas linhas adotadas pelos países: repressão ou legalização. Em seu entendimento, independentemente do ponto de vista a ser adotado, é preciso se reconhecer que a política adotada há 50 anos no país não está dando certo. "O consumo e o poder do tráfico só fizeram aumentar", destacou. 
Ele ressaltou que "drogas são uma coisa ruim", e seu consumo tem efeitos potencialmente prejudiciais sobre a saúde física e mental dos usuários. A seu ver, o papel da sociedade e do Estado deve ser o de desincentivar o consumo, tratar os dependentes e combater o tráfico. O debate deve buscar uma forma mais eficaz de se enfrentar o problema, de modo a proteger a saúde pública e diminuir a violência associada ao tráfico.
 

Leia aqui a íntegra do texto.
 

Até agora votaram a favor descriminalização os ministros:

Gilmar Mendes (relator)
Edson Fachin
Rosa Weber
Luís Roberto Barroso
Alexandre de Moraes
 

Votaram contra os seguintes ministros:

Cristiano Zanin
André Mendonça
Nunes Marques
 

Ainda faltam os votos de Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
 

Destaques