Receita Federal anuncia novidades para o imposto de renda 2024 com maior faixa de isenção

A medida, que eleva a isenção para rendimentos de até dois salários mínimos, promete beneficiar milhões de contribuintes e aguarda aprovação do Congresso.

Por Plox

06/03/2024 08h29 - Atualizado há 4 meses

Na manhã desta quarta-feira, a Receita Federal divulgou detalhes importantes sobre as alterações previstas para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do ano de 2024. Entre as novidades, destaca-se a elevação da faixa de isenção para contribuintes que recebem até dois salários mínimos, ajuste anunciado pelo governo federal por meio de uma medida provisória em fevereiro. Esse ajuste busca aliviar a carga tributária sobre a população de menor renda e ainda necessita da ratificação pelo Congresso Nacional para se tornar permanente.

Detalhamento das Alterações

A nova faixa de isenção proposta, que corresponde a um valor de até R$ 2.824, representa uma tentativa do governo de adequar a tributação à realidade econômica atual, garantindo maior equidade no sistema tributário brasileiro. A apresentação contou com a presença de auditores-fiscais de destaque, como Mário Dehon, subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento; Juliano Neves, subsecretário de Gestão Corporativa; e José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa do Imposto de Renda 2024.

Impacto e Benefícios da Mudança

Renato Gomes, advogado tributarista, comentou que a elevação da isenção beneficia todos os contribuintes, não apenas os que passam a ser isentos, mas também aqueles que, por estarem em faixas de rendimento anteriormente taxadas, agora desfrutam de uma maior margem de isenção. Destaca-se que a mudança reduzirá o número de pessoas obrigadas a pagar o imposto de renda em cerca de 1,1 milhão, de acordo com estimativas do Sindifisco (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal).

A implementação desta medida implicará uma diminuição estimada de receitas para o governo federal, totalizando aproximadamente R$ 3,03 bilhões em 2024, com projeções de redução para os anos subsequentes. Contudo, o governo assegura que a proposta está alinhada com as diretrizes orçamentárias e fiscais vigentes.

Considerações Adicionais

Complementarmente, foi anunciado o ajuste no valor do salário mínimo, que passou para R$ 1.412, refletindo um aumento de quase 7% em relação ao valor anterior. Esse ajuste considera tanto a inflação medida pelo INPC quanto o crescimento do PIB de 2022, assegurando assim a manutenção do poder de compra dos trabalhadores.

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