STF avança para liberar porte de maconha, mas Pacheco diz que decisão não cabe ao Judiciário

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, posicionou-se contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de potencialmente descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal por via judicial

Por Plox

06/03/2024 22h56 - Atualizado há 5 meses

O Supremo Tribunal Federal (STF) está atualmente analisando a possibilidade de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Até o momento, a maioria dos ministros se posicionou a favor desta mudança, com cinco votos favoráveis contra três votos opostos. A discussão central gira em torno de eliminar as consequências penais para indivíduos flagrados portando pequenas quantidades da substância, evitando assim registros criminais por esse motivo.

Durante a sessão, o ministro Dias Toffoli solicitou mais tempo para avaliar o caso, pausando momentaneamente o julgamento que até então demonstrava uma inclinação para a descriminalização. Ainda estão pendentes os votos de três ministros, e não há previsão para a continuação da votação.

Foto: Agência Senado

Antes do início da sessão, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, esclareceu que o foco do julgamento não é sobre a legalização das drogas ou a liberação do uso de substâncias narcóticas, mas sim a descriminalização do porte para uso pessoal. Barroso também destacou os danos à saúde associados ao consumo de maconha e a importância de combater o tráfico de drogas.

Os ministros que votaram a favor da descriminalização são Gilmar Mendes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, enquanto Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques se posicionaram contra. Ainda aguardam-se os votos de Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

 

Pacheco se opõe à liberação judicial do porte de drogas

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, posicionou-se contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de potencialmente descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal por via judicial. Esta afirmação veio à tona após uma pausa no julgamento pelo STF sobre a legalidade de portar maconha para uso próprio. Atualmente, o julgamento mostra uma tendência favorável à descriminalização, com cinco votos a favor e três contrários.

Pacheco destacou sua preocupação com a criação de um "vácuo jurídico" que poderia emergir de uma decisão judicial que descriminalize o porte de drogas sem prever consequências legais específicas. Ele argumenta que tal mudança deveria ser deliberada pelo legislativo, não pelo Judiciário, respeitando as leis já estabelecidas pelo Congresso sobre o assunto.

O atual marco legal do Brasil, segundo a Lei de Drogas, aborda o uso de drogas como uma infração que não leva à prisão do usuário, mas pode resultar em penalidades alternativas, como advertências e prestação de serviços. Pacheco defende que qualquer alteração na legislação que define crimes e penalidades deve vir do Congresso, não de decisões judiciais.

A discussão no STF, até agora, inclinou-se a favor de não criminalizar o porte de maconha para uso pessoal, sugerindo que tal conduta seja tratada administrativamente, possivelmente sujeitando o indivíduo a advertências e medidas educativas.

Simultaneamente, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca criminalizar a posse e o porte de entorpecentes, independentemente da quantidade, está pendente de votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Pacheco expressou seu apoio à PEC, argumentando que a criminalização serve como medida de proteção, especialmente para a juventude.

A votação desta PEC foi pressionada por Efraim Filho, relator da matéria, e membros da oposição, mas Pacheco optou por aguardar o resultado do julgamento no STF, após consultas privadas com ministros da Corte. Com a pausa no julgamento, motivada pelo pedido de mais tempo para análise feito pelo ministro Dias Toffoli, ainda não há uma data definida para a retomada da votação.

 

Destaques